Airton Procópio informa sobre processos em andamento

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O presidente Airton Procópio volta a informar sobre o andamento de processos de interesse da categoria que tramitam no âmbito judicial, a fim de que os sindicalizados fiquem atualizados, principalmente quanto à atuação da diretoria do Sinpfetro, que tem acompanhado de perto todos os processos.

Segundo Airton Procópio, o processo do Imposto de Renda do precatório 525/90, que tramita na 1ª Vara Federal em Porto Velho, e cujo advogado é Breno de Paula, o presidente Airton Procópio reitera o que já foi amplamente divulgado aqui mesmo, informando que há alguns dias o advogado Breno de Paula, em comum acordo com a PGF, de conformidade com o que estabelece a legislação, fez alguns ajustes nos cálculos e devolveu o processo ao cartório para a manifestação final do magistrado, que pode ocorrer a qualquer momento, considerando que somente o magistrado poderá fazê-lo e mais ninguém.

Esse processo, junto com outros dois que tramitam na Justiça Federal em Brasília, conforme os prazos naturais da Justiça se encontram num prazo considerado razoável, ou seja, de sete a oito anos, e que, independente da interferência de terceiros, que pode mais atrapalhar do que ajudar, deve todos caminhar brevemente para a solução final.

Quanto ao processo de habilitação policial, o Governo federal, no final do prazo para a apresentação de recursos, por meio de seus procuradores, pediu vista e apresentou embargos de declaração, devolvendo o processo ao cartório, quando o magistrado abriu vista para o advogado do sindicato. O advogado Breno de Paula tentou individualizar na Justiça Federal de Porto Velho o que não foi aceito, tendo conversado com o magistrado da Justiça Federal em Brasília para ver a possibilidade de individualizar por lá para que o processo seja enquadrado nos limites da RPV.

Já com relação ao processo do PSS, cujo recurso não teve prosseguimento, em audiência no dia 17de julho o presidente Airton Procópio conversou com o magistrado, na 14ª Vara Federal em Brasília, que se comprometeu a dar atenção especial ao processo e ao final decidir se a decisão será tomada por ele ou se devolve para a Vara Federal em Rondônia. Na mesma data o processo foi retirado em cartório pela Procuradoria Regional Federal, em Brasília, não sendo devolvido até o momento.

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