TEXTO-BASE DA MP FOI APROVADA PELA CÂMARA; AINDA É PRECISO VOLTAR DESTAQUES
RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA DO REFIS NO SENADO INFORMOU QUE NÃO VAI ACEITAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE CRIMES DE CORRUPÇÃO
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da medida provisória do Refis no Senado, informou em entrevista ao jornal O Globo que não vai aceitar o texto aprovado pelos deputados que inclui no novo Refis a renegociação de dívidas decorrentes de crimes de corrupção.
Segundo o senador, caso a Câmara não retire a renegociação com a Procuradoria-Geral da União – incluindo valores a serem pagos por pessoas que fecharam acordo ao serem flagradas desviando dinheiro público –, ele fará. O texto deve ser devolvido à Câmara.
O texto-base da MP já foi aprovado pela Câmara, mas ainda é preciso votar 18 destaques, o que deve acontecer nesta terça (3). Depois da votação, a medida provisória segue para o Senado.
As alterações foram feitas pelo relator da MP na Câmara dos Deputados, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Cardoso fez 23 textos diferentes até chegar à emenda aprovada na Casa.