Ação contra deputado federal está com Celso de Mello há dez anos

FLAVIANO MELO É ACUSADO DE DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS NO ACRE

MAIS ANTIGO DOS MINISTROS DO SUPREMO, CELSO DE MELLO ESTÁ HÁ 10 ANOS COM CASO DE DEPUTADO ACUSADO DE DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS NO ACRE (FOTO: STF)
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisor dos processos da Lava Jato contra políticos com foro privilegiado na corte, Celso de Mello, segura há dez anos uma ação contra o deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC), acusado de participar, com empregados do Banco de Brasil, de um esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando era governador do Acre, entre 1988 e 1990.
A ação penal prescreverá no fim de junho, e a partir daí o réu não poderá ser punido. Antes, a acusação contra o parlamentar, sem relação com a Lava Jato, já havia levado cinco anos para chegar ao STF.

O caso está pronto para ir a julgamento no plenário, faltando apenas o mistro decano liberar o voto.

A denúncia, pelo crime de peculato (com pena de 2 a 12 anos de prisão), foi recebida em 25 de junho de 2002 e chegou ao STF em 2007, depois de ele tomar posse no primeiro dos três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. As alegações finais – última etapa antes de o relator preparar o seu voto – foram apresentadas em 2008.

Celso de Mello já recebeu pedidos de prioridade de julgamento feitos pelos três últimos procuradores-gerais da República – de Roberto Gurgel, em 2010, de Rodrigo Janot, em 2013, e de Raquel Dodge, em dezembro passado. Mais do que isso, o relator recebeu alertas de que, devido à demora para o julgamento, o acusado poderia sair impune.

Lava Jato

Também está nas mãos de Celso de Mello, desde o início de fevereiro, as duas primeiras ações penais que o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, liberou para julgamento: contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Segundo o gabinete de Celso de Mello, o caso do deputado deve ser liberado “nos próximos dias”.

Além desses dois processos, o ministro Edson Fachin pretende liberar nas próximas semanas outros dois, desta vez envolvendo os deputados Aníbal Gomes (MDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS), para a análise do revisor.

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