Airton fala da prévia salarial e sobre o PSS

O presidente Airton Procópio informa que já esta no site da Siapenet, os novos valores relativos ao reajuste que estava previsto para este mês de janeiro, ou seja, na previa já se observa que o valor bruto do delegado de polícia que ficou em R$29.604,24 e do agente de Polícia R$17.848,60, sendo o governo obrigado a pagar o reajuste em razão da liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandosky.

Em Fevereiro o plenário do Supremo Tribunal Federal, irá examinar e decidir sobre a citada liminar, acreditando alguns que o reajuste poderá ser revisto e o servidor terá que devolver o que recebeu a mais. Já uma outra corrente entende, que não pode correr irredutibilidade salarial, já que o reajuste foi incorporado de forma definitiva ao patrimônio do servidor. O fato esclarece Airton, que mesmo com tais duvidas, não deixa de ser um grande noticias para todos os colegas polciais.

Por outro lado informa Airton, que tem mantido contado com o advogado Breno de Paula com relação ao processo do PSS e o mesmo está tentando uma audiência com a magistrada na Primeira Vara em Porto Velho ainda esta semana, para esclarecer as duvidas relativas a tal processo.

Já no dia 22, ou seja, na semana vindoura, Breno de Paula estará em Brasília mais precisamente na 14ª Vara Federal, pois o processo de execução do PSS retornou para lá e poderá finalmente deverá ser desembaraçado e pago por determinação do Desembargador presidente daquela 14ª Vara. Ainda em Brasília, Breno vai esclarecer se os valores do Processo da Habilitação Policial serão ser pagos via RPV ou através de precatório.