Airton fala do precatório dos delegados e peritos e sobre a MP 805/2017.

O presidente Airton Procópio demonstrou muita satisfação na data de ontem quarta-feira, ao tomar conhecimento de que o precatório a ser pago aos delegados peritos e médicos legistas e também ao agente Luiz Martinelli, já se encontra liberado desde o dia 27 do mês passado e deverá ser pago segundo informa a direção do Banco do Brasil, no quinto dia útil deste mês, por ser norma daquela instituição financeira.

Informa Airton, que desde o inicio do ano, por varias vezes indagou ao advogado Hélio Vieira quando seria liberado tal precatório, em razão da cobrança dos sindicalizados prejudicados, como por exemplo, Pedro Marinho, Martinelli e outros. O fato, esclarece Airton, que Hélio Vieira a exemplo do que disse na ultima quarta-feira quando esteve no seu escritório, o precatório iria demorar um pouco em razão do atraso da aprovação do Orçamento da União no final do ano passado, mas felizmente a sua previsão não se confirmou e se tudo correr bem ainda nesta semana, os colegas citados receberão os valores que deveriam ter sido pago via RPV em janeiro de 2017 e inexplicavelmente se transformaram em precatório, prejudicando o pessoal de nível superior e inexplicavelmente também o colega agente policial Luiz Martinelli, cujo valor era igual aos demais que receberam via RPV em janeiro de 2017.

Outra informação muito boa diz Airton, diz respeito à Medida Provisória 805/2017, que vem sendo acompanhada permanentemente por ele e por sua diretoria, cuja ementa seria no sentido de postergar o reajuste previsto para janeiro de 2018 para janeiro de 2019, o que seria muito ruim, depois de todo trabalho realizado em Brasília no ano de 2016, em sucessivas reuniões com as mais diversas autoridades, já que havíamos ficado fora do reajuste concedido ao chamando ‘Carreirão’ que envolve 80% do funcionalismo e também havíamos ficado de fora do projeto de lei que reajustava os salários da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, tendo com muito sacrifício e com substancial ajuda do senador Romero Jucá, líder do Governo, conseguido finalmente o mesmo reajuste concedido a outras duas polícias da União, tendo tal reajuste sido concedido já no prazo máximo, exatamente em dezembro de 2016, na mesma medida Provisória da Receita Federal, Itamarati, que ainda estavam em fase de negociação com o Governo.

A MP 805/2017, vence agora dia 8 domingo, portanto, a partir dessa data, ocorrerá a sua caducidade, que é a rejeição pelo decurso do prazo de vigência da medida, que como todos sabem tem um prazo total de 120 de vigência, podendo ocorrer a aprovação, rejeição ou caducidade, como foi o caso desta, já que até domingo próximo, não quórum e nem dará para se examinar a mesma na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado.

O fato é que na presente Sessão Legislativa, ou seja, no ano corrente de 2018, o Governo não poderá mais editar nova MP com o mesmo teor e consequentemente deverá perdurar o reajuste que foi incluído desde janeiro nos nossos contracheques.

Apenas para entendimento dos sindicalizados, Sessão Legislativa é o período anual, em que o Congresso se reúne, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17.07, com retorno em 01.08 e encerramento em 22 de dezembro para novo recesso.