Pedro Manoel Macedo Marinho

Falta de provas de irregularidades na adesão ao PDV não garante anulação do ato

Falta de provas de irregularidades na adesão ao PDV não garante anulação do ato

A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma ex-servidora, contra a sentença, da 1ª Vara Federal do Estado da Bahia, que julgou improcedente o seu pedido de reintegração ao cargo público de Escriturário do Ministério da Agricultura e Abastecimento, cumulado com indenização por danos morais e materiais, em razão de adesão do Plano de Demissão Voluntária (PDV). Em suas razões, a apelante alegou que a União, ao não cumprir as promessas efetuadas à época, terminou por Continue lendo

Suspensos processos que discutem pagamento de indenização de fronteira a servidores federais

Suspensos processos que discutem pagamento de indenização de fronteira a servidores federais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de indenização para servidores públicos federais em exercício em unidades de fronteira. A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação de recurso especial sobre o assunto para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil). A relatora do processo é a ministra Assusete Magalhães. O tema está cadastrado Continue lendo

Comissão examina projeto que transfere feriados nacionais para as segundas-feiras

Comissão examina projeto que transfere feriados nacionais para as segundas-feiras

O senador Dário Berger é o autor do projeto que transfere feriados de terça e sextas para as segundas-feiras Edilson Rodrigues/Agência Senado Saiba mais Veja a pauta completa da CE Proposições legislativas PLS 389/2016 PLS 581/2007 PLS 746/2015 Em reunião na terça-feira (23), a Comissão de Educação (CE) deverá examinar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que propõe a transferência de feriados nacionais para as segundas-feiras. O projeto estabelece que feriados que caírem na terça ou na sexta-feira serão antecipados Continue lendo

Projeto que quer fim da estabilidade de servidores é desnecessário

Projeto que quer fim da estabilidade de servidores é desnecessário

Desnecessário Projeto que quer fim da estabilidade de servidores é desnecessário – Um projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017, que propõe a demissão de servidores públicos com avaliação negativa de desempenho, é mais uma tentativa de enfraquecer a administração pública. Para a Condsef/Fenadsef o projeto é desnecessário uma vez que já existem diversos mecanismos voltados à penalização de servidores que não cumprem suas obrigações. Em notícia divulgada no Brasil de Fato (confira), o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, cita a avaliação de Continue lendo

Desfile de 7 de Setembro final dos Anos 70

Desfile de 7 de Setembro final dos Anos 70

No lado esquerdo com as mãos na cintura Josmar Câmara, segurando o estandarte, Luciano Forte, Jorge e Fabio Lima. Atras de cabelos louros, o ex-policial Marlon e a direita já falecido o policial Amiraldo.