Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

WhatsApp
Facebook
Twitter

Plenário aprovou regime de urgência para a tramitação na semana passada

Plenário aprovou regime de urgência para a tramitação na semana passada. Foto: Pexels

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20240312_051459_Facebook
Luto – Gertudes Alves Araujo Finzes
Screenshot_20240304_182440_WhatsApp
Nota de pesar - Francisco Candido Marcolino Neto
Screenshot_20240123_061932_Chrome
Bancada sindical busca consenso para apresentar contraproposta na MNNP
Screenshot_20240122_065509_Chrome
24 de janeiro é dia de luta dos aposentados e pensionistas
Screenshot_20240120_194937_WhatsApp
Luto - Ana Rosa Nogueira Gonçalves
Screenshot_20240119_060553_Gallery
Hoje seria aniversario do colega Walderedo Paiva
Screenshot_20240114_094243_Chrome
Com auxílio do Dieese, bancada sindical constrói contraproposta unificada para federais
Screenshot_20240112_184026_Gallery
Luto - Ângela Oliveira
IMG-20231222-WA0104
Salão de festas para alugar
Screenshot_20231127_060251_Gallery
Quatro anos do falecimento do colega Ivo José de Lucena

Últimas do Acervo

Screenshot_20240315_123923_WhatsApp
Seis anos do falecimento de JOAO FAUSTINO DE FREITAS
José Antônio Gentil
Homenageando mais um grupo de antigos companheiros da PC-RO
Screenshot_20240314_080544_Chrome
Sete anos do falecimento de Aníbal Duran Pinheiro
Segunda turma do Estado formada na nossa Academia de Polícia
Pra você que não conhecia esses policiais, saiba mais sobre esses companheiros de profissão
Screenshot_20240221_140312_WhatsApp
Delegados Mauro Gomes dos Santos e Dario Xavier Macedo
Screenshot_20240221_214915_Samsung Internet
Operação para prender ladrocidas foragidos
Screenshot_20240222_142517_Gallery
Audiência em Brasilia com o Ministro João Santana
No sublime torrão Rondoniense
No sublime torrão Rondoniense
Screenshot_20240220_101730_Gallery
Antonio Silva e Sivaldi Angeli
Screenshot_20240219_212805_WhatsApp
2023 ‐ Encontro de colegas

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens