Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

Segundo Fachin, o entendimento também é aplicado ao caso de penas alternativas No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Foto: José Cruz/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (15) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Com a decisão, pessoas que foram condenadas a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, Continue lendo

Francisco Alves Cipriano e mais uma de suas histórias na Polícia Civil

Francisco Alves Cipriano e mais uma de suas histórias na Polícia Civil

  Nas minhas histórias sempre falo sobre taxi pelo fato de eu ter trabalhado como taxista antes de entrar para polícia e mesmo não trabalhando mais como taxista,  assim mesmo continuei usando o taxi e sempre que chegava no primeiro Distrito Policial estacionava o taxi do outro lado da rua e por isso a maioria das pessoas entendiam que eu estava esperando passageiro. Um dia um colega taxista me perguntou se eu estava tendo problemas com a polícia, pois tinha visto por três dias seguidos Continue lendo

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20). As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião Continue lendo

Projeto de lei no Senado ameaça a estabilidade dos servidores públicos

Projeto de lei no Senado ameaça a estabilidade dos servidores públicos

A segurança contra demissão oferecida pelo serviço público é um dos maiores atrativos para os candidatos. A estabilidade adquirida depois dos três anos de estágio probatório é vista como prêmio quando comparada às incertezas do mercado de trabalho privado. Entretanto, a garantia poderá ser flexibilizada se for aprovado o Projeto de Lei n° 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A proposta estabelece critérios mais elaborados para as avaliações de desempenho e produtividade dos servidores estáveis, e o mau desempenho pode ser Continue lendo

Servidor Público no dia 27 de fevereiro o STF poderá mudar a sua vida.

Servidor Público no dia 27 de fevereiro o STF poderá mudar a sua vida.

O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em síntese, a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Continue lendo

Reforma previdenciária para policiais – ADPF-DF comenta situação atual e sugere regime diferenciado

Reforma previdenciária para policiais – ADPF-DF comenta situação atual e sugere regime diferenciado

Vera BatistaServidor A proposta da reforma da Previdência em estudo no governo prevê que policiais federais e civis tenham regras próprias para aposentadoria. Segundo a reforma, a idade mínima desses profissionais deverá ficar em 55 anos para homens e mulheres No entanto, haverá uma nova exigência: será preciso comprovar o exercício efetivo da função por 25 anos. Atualmente, a categoria pode se aposentar com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem exigência de idade mínima. Essas condições foram negociadas com Continue lendo