Um ano de conquistas para a categoria

2016 foi um ano de conquistas para a categoria, principalmente em termos salariais. Ao longo de todo o segundo semestre a diretoria do Sinpfetro manteve uma luta constante para que os reajustes nos vencimentos permanecessem agregados à isonomia com a Polícia Federal. Isso foi possível por meio de seguidas viagens à Brasília onde, em parceria com representantes dos demais sindicatos de policiais civis dos ex-Territórios Federais do Acre, Roraima e Amapá, foram mantidos encontros com autoridades políticas e representantes do Governo federal em busca do apoio necessário para a manutenção da isonomia com a Polícia Federal.

Por meio da ação de advogados contratados, a diretoria do Sinpfetro conseguiu viabilizar o pagamento de parte da devolução do Imposto de Renda referente ao Processo 525/90, cujo trabalho dos advogados continua na gestão, junto à 1ª Vara Federal, objetivando liberar o valor que ainda permanece em conta judicial. Também foi feito o pagamento da RPV referente ao Processo 960001306-3, provenientes de três meses de isonomia, cujo Processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal; e pagamento e encaminhamento do Processo 19950002997-9, referente à gratificação temporária.

Quanto ao Processo de Isonomia do Imposto de Renda, a diretoria do Sinpfetro também obteve vitória judicial e aguarda somente a homologação dos cálculos por parte da Justiça Federal, assim como a determinação judicial para que a Receita Federal providencie a regularização individual no CPF dos sindicalizados (substituídos). A diretoria do Sinpfetro continua a campanha com o advogado Breno de Paula cobrando e auxiliando no que é necessário para o desfecho da lide.

Quanto ao PSS da isonomia, a diretoria do sindicato informa que o processo encontra-se no TRF (Tribunal Regional Federal) aguardando julgamento de recurso apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União), enquanto a IHPF (Indenização da Habilitação Policial Federal) também permanece no TRF aguardando julgamento de recurso impetrado pela União. Todos os processos ainda pendentes continuam sendo acompanhados de perto pela diretoria do sindicato.

A diretoria também estuda mudanças no estatuto do Sinpfetro com o objetivo de adequar o percentual da mensalidade e a possibilidade de ingresso dos policiais civis do Estado beneficiados com a Transposição para a União. As propostas, que ainda estão sendo preparadas, serão apresentadas à categoria em assembleia geral.

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