APELAÇÃO CÍVEL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REGISTRO SINDICAL 17 de julho de 2024
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXICIBILIDADE DE TRIBUTO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO 12 de junho de 2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ORIUNDA DA AÇÃO ORDINÁRIA DA LEI Nº 9.266/96, ISONOMIA COM A POLÍCIA FEDERAL – “JUROS DE MORA”. 9 de março de 2023
APELAÇÃO CÍVEL NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEVIDAS, NO PERÍODO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 9.66, DE 18 DE MARÇO DE 1996, ATÉ A DATA DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.722-DF/STJ, ACRÉSCIDOS DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 3 de março de 2023
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM AÇÃO ORDINÁRIA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE (GEL). 23 de fevereiro de 2023
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE – GEL 16 de fevereiro de 2023
