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Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20). As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião Continue lendo→

Projeto de lei no Senado ameaça a estabilidade dos servidores públicos

A segurança contra demissão oferecida pelo serviço público é um dos maiores atrativos para os candidatos. A estabilidade adquirida depois dos três anos de estágio probatório é vista como prêmio quando comparada às incertezas do mercado de trabalho privado. Entretanto, a garantia poderá ser flexibilizada se for aprovado o Projeto de Lei n° 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A proposta estabelece critérios mais elaborados para as avaliações de desempenho e produtividade dos servidores estáveis, e o mau desempenho pode ser Continue lendo→

Servidor Público no dia 27 de fevereiro o STF poderá mudar a sua vida.

O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em síntese, a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Continue lendo→

Reforma previdenciária para policiais – ADPF-DF comenta situação atual e sugere regime diferenciado

Vera BatistaServidor A proposta da reforma da Previdência em estudo no governo prevê que policiais federais e civis tenham regras próprias para aposentadoria. Segundo a reforma, a idade mínima desses profissionais deverá ficar em 55 anos para homens e mulheres No entanto, haverá uma nova exigência: será preciso comprovar o exercício efetivo da função por 25 anos. Atualmente, a categoria pode se aposentar com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem exigência de idade mínima. Essas condições foram negociadas com Continue lendo→

Previdência: texto prevê 62 anos para homem e 57 para mulher em 2022

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai incluir no texto da reforma da Previdência, entre as propostas de idade mínima para aposentadoria no país, a preferida do presidente Jair Bolsonaro (PSL): 62 anos para homens e 57 para mulheres, o que passaria a valer ao final do seu mandato, em 2022. As informações são do blog do Valdo Cruz, do G1. Segundo um dos formuladores da reforma, esse limite de idade constaria da regra de transição, que poderá ser de 10, 15 ou Continue lendo→

Deputada Bia Kicis propõe PEC para voltar aposentadoria em tribunais superiores aos 70 anos

Parlamentar do DF afirma que revogação da PEC da Bengala “é um clamor da André Brito Parlamentar do DF afirma que revogação da PEC da Bengala “é um clamor da população”. Foto: Reprodução/TV Câmara Em discurso nesta quarta (13), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) defendeu a revogação da PEC da Bengala, que alterou a aposentadoria compulsória de magistrados e ministros de tribunais superiores de 70 para 75 anos. De acordo com a deputada, a volta da idade limite de 70 anos “é um Continue lendo→

DO SINPFETRO

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