Para conceder reajustes salariais aos servidores públicos dos Três Poderes, serão gastos cerca de R$ 20 bilhões em 2018. Esses aumentos, que já estão previstos e foram aprovados em leis nos últimos anos, irão retirar recursos de outras áreas essenciais e de serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Isso porque está em vigor o teto de gastos do governo, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Dessa forma, um aumento para os servidores implicará necessariamente cortes em outras áreas.
A estimativa foi feita por consultores de orçamento do Congresso, que apresentaram esses dados durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018), aprovada no dia 12 de julho. Para dar aumento a parte dos 1,3 milhão de servidores no próximo ano, será gasto valor equivalente a 70% do Bolsa Família previsto para este ano, que atende a 50 milhões de brasileiros.
O relator da LDO 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), alertou que haverá pouco espaço para aumentos de despesas no ano que vem, de apenas R$ 39 bilhões. Ele avalia que esse espaço será insuficiente para comportar o crescimento das despesas obrigatórias, como o aumento dos servidores aprovados em anos anteriores. Pestana ainda avalia que esse montante já está integralmente comprometido apenas como o crescimento natural dos benefícios sociais e com os reajustes do funcionalismo que já estão compromissados.
Os técnicos da Câmara e do Senado traçam um cenário ainda mais pessimista. Em estudo público de maio de 2017, eles analisam que saldo da margem líquida de expansão de gastos para o exercício de 2018 seria de R$ 25,2 bilhões.
Eles concluem: “quanto maior for a proporção conferida às despesas com pessoal na elaboração da proposta (de diretrizes orçamentárias), menor será a margem disponível para orçar as demais despesas para 2018”.
Ou seja: para aumentar o salário dos servidores federais, será preciso cortar em outras despesas básicas obrigatórias, como saúde, educação, segurança pública e segurança.
Os estudos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) do Senado sobre a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foram preparados para subsidiar os parlamentares na votação da LDO.
Fonte: Gazeta do Povo
