Josias de Souza
Dida Sampaio/EstadãoConteúdo
Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves pediu a suspensão das medidas cautelares impostas contra ele. Quer recuperar o mandato, o passaporte e o direito de sair de casa à noite. Alega que um congressista ‘‘não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer.” Sustenta que “a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais.”
O grão-duque do tucanato tem razão. O detentor de mandato eletivo merece tratamento diferenciado. Não pode ser punido como servidores convencionais. Espera-se do Judiciário que seja mais draconiano com quem tem votos, pois a traição aos eleitores é crime sem perdão. No Brasil, há em toda parte uma Rua Voluntários da Pátria. A Lava Jato mostrou que deveria haver também a Rua Traidores da Pátria.
Aécio anota em seu recurso: ‘‘Os mandatários eleitos pelo povo, devido à legitimidade do voto popular, não estão sujeitos ao mesmo regime dos servidores públicos em geral. Ora, não se pode ignorar que aqueles foram instituídos pela vontade popular, por voto direto, estão sujeitos a um regime diferenciado dos demais servidores, conforme amplamente disposto em nossa Constituição.‘‘
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo aplicou contra Aécio punições cautelares “diversas da prisão”. Estão previstas no artigo 319 do Códido de Processo Penal. Aécio realça que a Constituição não permite a prisão de congressista senão em flagrante delito de crime inafiançável. E indaga: ‘‘Se ele não pode ser preso, é de se perguntar se a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?‘‘ Ai, ai, ai…
Com outras palavras, o que Aécio diz, por meio dos seus advogados, é mais ou menos o seguinte: os congressistas são seres inimputáveis. Estão acima da lei. Nenhuma revelação pode abalar-lhes o prestígio. Estão liberados para pedir R$ 2 milhões a corruptores. Podem receber grana em mochilas. Desmascarados, talvez amarguem 15 segundos de má fama, mas não precisam abaixar a cabeça. Não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.
Paladino da moralidade na campanha presidencial de 2014, Aécio não é mais aquele. Mas pede que não o tratem como outro qualquer. Para o senador, nenhuma imoralidade justifica a incivilidade de uma reprimenda do Supremo. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao votar a favor da punição de Aécio, “o que aconteceu no Brasil foi uma certa naturalização das coisas erradas”.
“As pessoas perderam a percepção de que suas práticas eram coisas erradas. Deixaram de ter consciência crítica a respeito delas. passou a ser um modo natural de se fazerem negócios e de se fazer politica. […] Essas pessoas acabam se sentindo vítimas da história. Mas a verdade é que a história mudou de mão.”
Eis o ponto: Aécio e todos os outros inocentes culpados reivindicam um salvo-conduto para trafegar na contramão da história. O grão-tucano sustenta que as sanções do Supremo impõem ‘‘prejuízo irreparável‘‘ também para os seus eleitores. Quer dizer: além de maltratar o bom senso, Aécio ofende a inteligência daqueles que um dia lhe deram o voto.
