Publicado no início de setembro pela União, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores públicos tem como objetivo trazer economia ao Palácio do Planalto em 2018, diminuindo a folha de pagamento do funcionalismo federal. No entanto, a medida provisória que trata do programa e está em análise no Congresso Nacional corre o risco de frustrar os planos do Ministério do Planejamento e do presidente Michel Temer (PMDB).
O texto inicial está sendo alterado na Comissão Mista da Medida Provisória nº 792/2017 e pode fazer com o que o governo desembolse milhões no próximo ano, em vez de economizar. A previsão inicial era poupar R$ 1 bilhão só em 2018.
A MP prevê indenização de 125% do salário do servidor multiplicado pelos anos trabalhados para quem aderir ao PDV. O montante, no texto original do governo, será dividido. Assim, cada parcela mensal não poderá ultrapassar os vencimentos atuais dos funcionários, não significando um gasto maior que o Planejamento já tem atualmente. No entanto, o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que está na Comissão Mista, determina que o pagamento seja feito de uma vez só.
“Para tentar aumentar a adesão aos programas instituídos é recomendável que o pagamento seja feito em parcela única e antes da publicação da exoneração ou licença incentivada”, afirma o relatório.
Ao justificar as mudanças, o senador, que é da base do governo, cita outros PDVs que não teriam surtido o efeito desejado. “A experiência com programas semelhantes demonstra a existência de desconfiança quanto ao recebimento dos pagamentos devidos, o que pode desestimular a adesão por parte dos servidores”, diz ele, em seu parecer.
O funcionário que optar por tirar uma licença de até três anos – prevista na MP como não remunerada –, segundo o relatório, passará a ter incentivo em pecúnia, pago em parcela única, correspondendo a três vezes a remuneração atual. Há ainda outras alterações presentes no documento elaborado pelo senador João Alberto Souza, como a que dá a preferência para aderir ao PDV ao servidor com menor tempo no serviço público federal, em vez de incentivar os mais velhos.
O relatório completo pode ser acessado no site da Câmara dos Deputados. Ele foi lido na última terça-feira (31/10) na Comissão Mista e os deputados e senadores pediram vista coletiva da matéria. Agora, a previsão é de que seja colocado em votação nesta terça (7/11). Se aprovado, chegará ao plenário da Câmara dos Deputados como um Projeto de Lei de Conversão (PLV), precisando ser aprovado na Casa e no Senado.
Toda essa tramitação tem de ser realizada até o próximo dia 28, data limite para que o PLV chegue ao Palácio do Planalto. A Medida Provisória passa a chamar Projeto de Lei de Conversão quando sofre mudanças pelo Congresso Nacional e precisa, então, ser sancionada pelo presidente da República para tornar-se válida. Quando aprovada da forma original, a MP é enviada automaticamente à promulgação do presidente do Senado.
Planos frustrados
Procurado pelo Metrópoles, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, responsável pela condução do PDV e elaboração da medida provisória sobre o tema, afirmou que não se pronuncia sobre assuntos em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, técnicos da Pasta ouvidos pela reportagem explicaram que se a MP for modificada gerará “grande impacto” nas contas de 2018.
“Dependendo da quantidade de servidores que optarem pelo PDV, o impacto no orçamento será imenso. Com o pagamento à vista, mais trabalhadores devem aderir ao programa. A proposta do Planejamento sempre foi desafogar a folha ao incentivar os servidores a deixarem os cargos, e não aumentar os gastos com os pagamentos”(especialista do ministério que preferiu não se identificar)
Já o senador João Alberto Souza, que relatou as mudanças na MP, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o relatório. Acredita-se que o parlamentar peemedebista queira se distanciar do governo e cativar o funcionalismo público, que anda descontente com a legenda do presidente Temer.
Também na semana passada, o chefe do Executivo nacional assinou duas medidas provisórias que desagradaram os servidores federais: uma adia para 2019 o reajuste de 30 categorias, antes previsto para janeiro do próximo ano, e a outra aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
A oposição acredita que, de todo modo, o Programa de Desligamento Voluntário vai prejudicar ainda mais os trabalhadores da administração pública. “Há uma ilusão dos servidores, que saem achando que estão com a vida resolvida. No entanto, eles não encontram bons resultados [no PDV] e pressionam para voltar em ações judiciais. São vários aspectos a serem analisados e o governo não parece estar atento”, acusou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante da comissão especial que analisa a MP.
Fonte: Metrópoles,
