Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta segunda-feira (17) o trecho da Medida Provisória que determinava a gratuidade para bagagem de até 23kgs nos voos domésticos. O trecho do MP foi aprovado pelos deputados após sugestão do relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Conforme o G1, a assessoria da Presidência justificou o veto alegando que a medida se deu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.
Aprovado no Senado, o texto proibia a cobrança de bagagem até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos, até 18kg para aviões de 21 a 30 lugares e até 10kg, caso a aeronave suporte até 20 lugares.
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