Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, defende cautela sobre o movimento pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff: “De início o processo de impeachment é um processo político. O contexto é péssimo porque o Executivo nacional hoje está muito desgastado. Temos de aguardar. Agora, a ordem natural das coisas direciona no sentido de a presidente terminar o mandato. O impeachment é uma exceção, e como exceção, tem de estar respaldada em aspectos concretos”; sobre a postura de Gilmar Mendes na Corte, ressalta: “Nós não podemos desconhecer que a tônica do ministro tem sido uma tônica muito ácida em termos de crítica ao PT e ao próprio governo. Agora, o Supremo tem atuado e decidido com equidistância (…)”; ele também voltou a dizer que o veto ao dinheiro empresarial em eleições “tem eficácia imediata e irreversível”
Por Redação da Rede Brasil Atual
Foi do ministro Marco Aurélio Mello um dos oito votos do Supremo Tribunal Federal pela ilegalidade das doações empresarias em eleições. O processo ficou um ano e meio parado numa gaveta. O ministro Gilmar Mendes pediu vista com o objetivo de ganhar tempo para que o Congresso legalizasse a ilegalidade. Segundo Mello, isso não será possível. “A decisão da corte tem eficácia imediata e irreversível”, disse, em entrevista ao repórter da RBA Eduardo Maretti.
A decisão é irreversível mesmo?
A proclamação foi nesse sentido, e evidentemente a eficácia não é retroativa. Aplica-se às eleições de 2016. É bom que realmente seja. Vamos ver se barateamos as campanhas e, em vez de marketing apenas se tenha a revelação do perfil dos candidatos, que é o que interessa à sociedade.
“Fico triste, porque o Gilmar tem uma bagagem jurídica constitucional invejável, e acaba se desgastando. Não é bom para o Tribunal, para a cidadania brasileira nem para ele”
A premissa do tribunal é que o poder de eleger é do cidadão, não é de segmentos econômicos, porque, quem deve estar representado no Congresso e nas casas legislativas, nos executivos, é o povo, é o cidadão, é o eleitor.
O STF estaria hoje preenchendo um vácuo do Legislativo e do Executivo?
O Supremo, como poder moderador, acaba atuando nesses espaços que ficam abertos. Agora, tarda uma reforma política maior.
Como o senhor vê as movimentações pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
De início o processo de impeachment é um processo político. O contexto é péssimo porque o Executivo nacional hoje está muito desgastado. Temos de aguardar. Agora, a ordem natural das coisas direciona no sentido de a presidente terminar o mandato. O impeachment é uma exceção, e como exceção, tem de estar respaldada em aspectos concretos. Vamos aguardar para ver o que ocorre.
O jurista Dalmo Dallari criticou o ministro Gilmar Mendes e disse que o tribunal está em alguns momentos tendo posturas políticas…
O que se espera de quem tem essa missão sublime de julgar é uma equidistância maior. Nós não podemos desconhecer que a tônica do ministro tem sido uma tônica muito ácida em termos de crítica ao PT e ao próprio governo. Agora, o Supremo tem atuado e decidido com equidistância (…) Eu, por exemplo, fico triste, porque o ministro Gilmar Mendes tem uma bagagem jurídica constitucional invejável, e acaba praticamente se desgastando com certas colocações. Não é bom.
Vários juristas temem ameaças a garantias constitucionais, a direitos individuais, com abuso de prisões preventivas, uso indiscriminado de delação premiada como prova, na Operação Lava Jato.
Há algo que causa perplexidade. Primeiro, ter-se a generalização das prisões preventivas. É algo que não entra na minha cabeça, invertendo-se portanto a ordem natural, que direciona você a apurar para, selada a culpa, prender em execução da pena. Em segundo lugar, ressoa a prisão preventiva como uma forma de fragilizar o preso, aquele que está sob a custódia, e ele partir para a delação. Nós precisamos realmente preservar princípios. (…) Não estou criticando a Polícia Federal, o Ministério Público, muito menos o colega Sérgio Moro. Mas em Direito, você não pode potencializar o fim e colocar em segundo plano o meio, que é o que está assentado nas normas jurídicas.
O senhor disse que não queria estar na pele da presidenta Dilma?
Eu acho que ela está realmente encurralada, está num período em que a legitimidade é questionada, porque as colocações que ela tem que fazer não logram a ressonância desejável, principalmente considerada uma crise, que é a crise maior no Brasil, que é econômica, financeira, e evidentemente isso desgasta a pessoa. Ela é um ser humano, e deve a certa altura se questionar sobre a cadeira ocupada e sobre qual a ressonância que os atos praticados a partir dessa cadeira estão tendo.
