Deputado Léo Moraes quer investigar decisões suspeita da agência reguladora de energia elétrica
Cláudio Humberto
Na Câmara, proposta de criação da CPI da Aneel tem apoio de 186 deputados
Deputado federal Léo Moraes (Pode-RO), autor do requerimento de criação da CPI da Aneel, na Câmara – Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara.
O deputado Léo Morais (Pode-RO) apresentou na noite desta terça-feira (17) requerimento de criação da CPI da Aneel com o apoio de 186 deputados.
A suspeita é que a Aneel vem agindo em prejuízo dos consumidores, com o objetivo de atender interesses de grandes empresas termelétricas e de distribuição de energia.
O objetivo da CPI, segundo o deputado, é investigar decisões e resoluções da agência reguladora de energia elétrica, que têm força de lei, adotadas sem os requisitos técnicos e legais.
Os parlamentares também desejam investigar as causas dos constantes aumentos de tarifas de energia elétrica “e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia junto aos concessionários”, segundo o documento que requer a CPI.
Muitos parlamentares consideram que pode ser “a ponta do iceberg” a recente operação da Polícia Federal na Aneel, envolvendo decisões e resoluções de dirigentes da agência favorecendo empresas reguladas.
Uma das decisões suspeitas da Aneel, que provoca grande reação, diz respeito à mudança de regras para geração de energia fotovoltaica (solar), que pode inviabilizar essa área.
dirigentes da Aneel submetem a uma apressada “consulta pública” a minuta de resolução que taxa em mais de 60% a geração de energia solar.
Diariodopoder.com.br
