Divulgado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), relatório final da proposta de Estatuto da Família, que tramita na Câmara, mantém como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”; posicionamento foi duramente criticado pela deputada Erika Kokay (PT-DF); “O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade”
Agência Câmara – O relatório final da proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13) mantém como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. O parecer foi divulgado, nesta quarta-feira, pelo relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), na comissão especial que analisa o tema. O texto trata de direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à “entidade familiar”.
A tramitação do estatuto é polêmica: a proposta é defendida por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, mas é considerada inconstitucional por outros parlamentares sob o argumento de que não contempla diversos outros modelos de união, como os de casais do mesmo sexo e a união de mais de duas pessoas, por exemplo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os cartórios de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em seu parecer, Diego Garcia rebate as críticas. “Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública”, afirma o relator.
Conselhos
Diego Garcia afirma ainda que elaborou seu parecer a partir das contribuições das audiências públicas e “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”. O estatuto também cria os Conselhos da Família, órgãos permanentes e autônomos encarregados de tratar das políticas públicas e dos direitos da família.
O parecer, já disponível na página da comissão especial na internet, será oficialmente lido em reunião do colegiado, que começou há pouco, no Plenário 14. Em seguida, deve ser aberto o prazo regimental para a apresentação de emendas, já que o relator apresentou um substitutivo ao texto original. No entanto, parlamentares contrários à proposta, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), pretendem obstruir a reunião.
Deputada critica parecer
A deputada Erika Kokay (PT-DF) fez críticas duras ao parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para a proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13), apresentado na comissão especial que analisa o tema. O texto mantém como conceito básico de família a “união entre homem e mulher”. Para ela, o parecer nega outros arranjos familiares e “aparta o conceito de família do conceito de afetividade”.
“O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada, em referência à decisão do STF de reconhecer a união homoafetiva.
Em seu parecer, o relator Diego Garcia afirma que “nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado”.
Erika Kokay disse que ainda vai analisar a estratégia de resistência ao parecer. “É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado”, opinou. Ela analisa a possibilidade de apresentar um voto em separado (parecer alternativo) ou colher assinaturas de (51) deputados para tirar o caráter conclusivo da tramitação em comissão e forçar a análise do tema no Plenário da Câmara.
O presidente da comissão especial, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), elogiou o trabalho do relator. Como Diego Garcia apresentou um substitutivo ao projeto de lei original, foi aberto prazo de cinco sessões para que outros deputados do colegiado apresentem emendas e sugestões. “Todas as sugestões serão bem-vindas”, disse Cavalcante.
O colegiado aprovou requerimento para a realização de mais uma audiência pública regional sobre o tema, dessa vez no Paraná.
