Ações do Sinsepol em prol dos nossos sindicalizados

Publicado em 25/10/2013
Categoria: O Sindicato

RELATÓRIO DAS AÇÕES DO SINSEPOL EM PROL DOS FEDERAIS

Atualizado em outubro de 2013

Segue abaixo o relatório de todas as ações impetradas e em andamento pelo SINSEPOL, por meio do escritório do Dr. Helio Vieira e Zenia Cernov. O presidente Airton Procópio com excelente relacionamento com o presidente do Sinsepol Jales Moreira e com o vice-presidente Rodrigo Marinho, filho do nosso sindicalizado Pedro Marinho, vai acompanhar com especial atenção tais processos e ingressar com outros pelo Sinpfetro, zelando assim pelos interesses dos nossos sindicalizados.

OBJETO: 3,17% (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 1998.41.00.002693-5 2ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal. Protocolada a execução principal, os valores foram homologados e pagos.

–

– Foi protocolada uma execução complementar em favor dos que ficaram de fora dos cálculos.

– O Juiz negou prosseguimento à execução complementar e foi interposto Agravo pelo Sinsepol.

– O Tribunal Regional Federal deu efeito “retido” ao recurso, de tal forma que ele só ser julgado quando for julgado o processo principal na origem.

– A União Federal apresentou cálculos e o Sinsepol requereu a homologação dos cálculos da União.

Situação atual: Aguardando o prosseguimento da execução complementar.

OBJETO: DEVOLUÇÃO DO IRRF SOBRE TICKET ALIMENTAÇÃO (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 5473-74.2007.4.01.4100 1ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE

HISTÓRICO RESUMIDO:

A ação foi julgada procedente, determinando a restituição do Imposto de Renda que foi retido por ocasião do pagamento da ação do ticket-alimentação. A União Federal recorreu, e o processo encontra-se aguardando o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal.

Situação atual: Aguardando julgamento de recurso.

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OBJETO: DEVOLUÇÃO DO IRRF SOBRE PSS (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 1120-20.2009.4.01.4100 3ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– Foi proferida sentença em 23/08/2010, determinando a isenção de Imposto de Renda somente sobre os juros da restituição do PSS.

– A União recorreu e o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal para julgamento do recurso.

– O Tribunal manteve a sentença.

– O SINSEPOL elaborou os cálculos e apresentou a execução.

Situação atual: Aguardando homologação dos cálculos.

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OBJETO: DEVOLUÇÃO DO IRRF E PSS SOBRE 28% E 3,17% (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 1119-35.2009.4.01.4100 3ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

Histórico Resumido:

– A ação foi protocolada em 29/01/2009, pleiteando restituição do imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre os juros das ações de 28% e 3,17%;

– Foi proferida sentença julgando a ação procedente em 15/06/2010 e determinando a devolução, tanto da contribuição previdenciária, quanto do imposto de renda;

– A União Federal recorreu em 17/02/2011;

– O processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal em 16/03/012 para julgamento do recurso;

– O TRF deu provimento ao recurso da União, em 16/11/2012 para excluir a devolução do imposto de renda, mantendo a obrigação de devolução da contribuição previdenciária;

– O SINSEPOL protocolou recurso para o STJ, contra a exclusão da obrigação de devolver o imposto de renda;

– O TRF negou seguimento ao Recurso Especial, em 26/04/2013;

– O SINSEPOL protocolou recurso de agravo para destrancar o recurso especial;

Situação atual: Aguardando o julgamento do recurso quanto ao imposto de renda.

OBJETO: TICKET ALIMENTAÇÃO (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 95.00.02998-7 1ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal. Elaborados os cálculos, os créditos foram incluídos em precatório e pagos em 2005.

– Foi protocolada uma execução complementar em favor dos que ficaram de fora dos primeiros cálculos.

– A União Federal recorreu contra a extensão dos efeitos da sentença na execução complementar, e o processo encontra-se aguardando o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal, sob o n° 2006.41.00.002976-7.

Situação atual: Aguardando o julgamento do recurso.

OBJETO: RETROATIVO DO PSS (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 96.00.00905-8 1ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

EMBARGOS À EXECUÇÃO (COMPLEMENTAR): 2541-50.2006.4.01.4100

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal.

– Elaborados os cálculos, esses foram homologados e o precatório pago em 2004.

– Foi protocolada uma execução complementar em favor dos que ficaram de fora dos primeiros cálculos.

– Por sentença, o juiz indeferiu a extensão aos que não constavam da relação inicial.

– O Sinsepol recorreu de tal decisão e o Tribunal deu provimento ao recurso.

– A União recorreu contra a decisão do Tribunal, através de recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF.

Situação atual: Aguardando o julgamento do recurso.

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OBJETO: PSS SOBRE 13º E FÉRIAS (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 6907-69.2005.4.01.4100 3ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente somente para declarar a ilegalidade do desconto previdenciário sobre o terço de férias.

– A União protocolou recurso quanto ao terço de férias e o Sinsepol protocolou recurso quanto ao 13° salário.

– Em 17/12/2010 o Tribunal negou provimento aos recursos, mantendo a procedência somente quanto ao terço de férias.

– A União interpôs recursos especial e extraordinário.

Situação atual: Aguardando o julgamento dos recursos interpostos pela União.

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OBJETO: ISONOMIA DOS FEDERAIS

PROCESSO Nº.: 1306-97.1996.4.01.4100 1ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação refere-se aos retroativos da isonomia dos federais.

– A ação foi julgada improcedente e o Sinsepol recorreu.

– O processo foi distribuído no TRF sob o n° 0027295-52.1997.401.0000.

– O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, para deferir somente o período de 15 de março de 1996 (edição da Lei) até 13 de junho de 1996.

– A União interpôs Recurso Especial em 20/09/2010.

– O Tribunal negou seguimento ao recurso, mas a União protocolou novo recurso de agravo de instrumento;

– O recurso da União foi indeferido e o processo retornou à vara de origem;

– O SINSEPOL apresentou os cálculos em execução.

Situação atual: Aguardando a citação da União na execução.

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OBJETO: 28% (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 2002.41.00.003081-1 1ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal.

– Protocolada a execução principal, o processo foi pago por Precatório em 2004.

– Foi protocolada uma execução complementar para os que ficaram de fora dos primeiros cálculos.

– A execução complementar foi indeferida e o Sinsepol recorreu.

– O processo encontra-se aguardando julgamento de recurso no Tribunal Regional, sob o n° 2008.01.00.035235-9.

Situação atual: Aguardando o julgamento do recurso.

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OBJETO: GRATIFICAÇÃO TEMPÓRARIA 70% (FEDERAIS)

PROCESSO Nº.: 2999-53.1995.4.01.4100 2ª VARA FEDERAL

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente e a União recorreu.

– O Tribunal Regional Federal deu provimento ao recurso da União, julgando improcedente a ação.

– O Sinsepol interpôs recurso especial.

– O processo foi remetido ao STJ para o julgamento do recurso, sob o n° REsp 838510/RO.

– Em 01/02/2011 foi proferida decisão dando provimento ao recurso do Sinsepol e restabelecendo a sentença procedente.

– A União interpôs Recurso Extraordinário.

– O processo foi remetido ao STF.

Situação atual: Aguardando o julgamento do recurso da União.

DEVOLUÇÃO DO IRRF E PSS SOBRE RISCO DE VIDA (FEDERAIS)

PROCESSO N° 2009.41.00.007017-3 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi protocolada em 10/11/2009 e pleiteia a devolução do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre os juros da ação do risco de vida.

– Em 07/01/2011 foi proferida decisão excluindo a questão da contribuição previdenciária, por já existir outra ação com esse mesmo objeto. A ação prosseguirá exclusivamente quanto ao Imposto;

– Em 1/10/2012 foi proferida sentença procedente isentando o imposto de renda sobre os juros e determinando a devolução;

– a União recorreu.

Situação atual: Aguardando o julgamento do recurso da União.

OBJETO: 3,77% DAS URP’S E 11,98% DA URV (FEDERAIS)

PROCESSO N° 3590-53.2011.401.4100 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi protocolada em 01/04/2011;

– A ação foi julgada improcedente;

– O SINSEPOL protocolou recurso de apelação.

Situação atual: Aguardando a remessa do processo ao Tribunal para julgamento do recurso.