Na assembleia realizada na última sexta-feira, compareceram conforme estava previsto no edital de convocação os Advogados Breno de Paula e Valdir Vargas.
Nosso sindicalizado e advogado Valdir Vargas, falou sobre a formalização dos Precatórios no Processo na 14 ª Vara Federal em Brasília, representado pelo Advogado Marcelo Galvão, que trata dos resíduos da isonomia. Reportou Valdir que os Substitutos que seus valores estavam a contendo foram devidamente formalizados e eventuais problemas, com divergências, serão realizados em posterior formalização.
Com relação ao Advogado Breno de Paula, informou o mesmo que foram formalizados os precatórios relacionados ao PSS, sendo o mesmo questionado sobre alguns nomes que ficaram fora, quando então respondeu que o processo está com carga a União, e tão logo retorne a Vara da Justiça Federal, pedirá vistas do mesmo para fazer uma análise profunda e se realmente alguém ficou de fora, peticionará ao Juiz para formalizar também aos possíveis faltantes.
Breno esclareceu que o Precatório do PSS também foi formalizado junto a 14ª Vara Federal em Brasília; processo do Advogado Marcelo Galvão. Com relação ao processo do Imposto de Renda ainda está parado, aguardando agendamento de uma Audiência com uma Comissão de Conciliação criada, acreditando resolver essa situação no segundo semestre.
O advogado falou ainda sobre o processo da Habilitação Policial que foi confirmada pelo TRT1 A decisão de primeiro grau e está aguardando Juízo de Admissibilidade do Recurso Especial ao STJ na Presidência do TRF1.
Por fim, o Presidente Airton Procópio, alegado a necessidade de se ampliar o quadro de sindicalizados, em razão do aumento da receita, mas principalmente em razão de fazer crescer o nosso peso político/administrativo junto as autoridades constituídas e também trazer sangue novo para os nossos quadros, colocou para apreciação dos presentes a modificação do Estatuto para assim admitir os policiais civis transpostos para os quadros da União, oriundos das Emendas Constitucionais 60/2009; 79; e 98/2017.
Embora sobre protestos e uns poucos, tal modificação foi autorizada, foi aprovada pela maioria nesta Assembléia de Porto Velho, devendo tal modificação ser apreciada ainda em outras Assembleias, a serem realizadas em algumas cidades do interior do Estado, sendo a ultima delas na cidade de Guajará-Mirim.
Com informações do presidente Airton Procópio e do diretor Jurídico José Nivaldo.
