O Plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou na noite desta quinta-feira, dia 25, o texto base da Medida Provisória 765/2016, Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.º 16/2017, mas, a falta de quórum para apreciação dos destaques impediu a conclusão da votação da MP.
Após aprovar o texto principal, passaram a ser discutidos os destaques. Inicialmente, foram rejeitados os destaques 67 e 312. Na sequência, o líder do bloco do PP, PODE e PTdoB, o deputado Alexandre Baldy (PODE/GO), solicitou verificação de quórum para o destaque 21, que provocou o encerramento da sessão em virtude da ausência de quórum.
A Medida Provisória 765 poderá retornar à pauta na próxima terça-feira, dia 30. A matéria terá que concluir sua tramitação no Congresso Nacional até o dia 1º de junho, sob pena de perder eficácia por decurso de prazo.
Desde o início da manhã a movimentação na Câmara dos Deputados foi intensa. A primeira sessão foi iniciada às 9h, mas sem definição da pauta de votação. Durante toda a manhã, a Diretoria Executiva Nacional atuou junto à liderança do Governo e de vários partidos visando pautar a votação da MP. No entanto, em virtude da falta de quórum não houve votação nas primeiras sessões do dia, que também tiveram suas atividades alteradas pela intensa mobilização ocorrida em Brasília. Os deputados da oposição saíram em bloco do Congresso para participar da mobilização e à tarde voltaram para o plenário e obstruíram os trabalhos.
O clima ficou ainda mais tenso após a publicação, pela Presidência da República, do decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Brasília. O decreto publicado ontem, dia 24, permite o emprego do Exército na segurança entre 24 a 31 de maio. Em reação a presença militar na Esplanada dos Ministérios, deputados da oposição abandonaram a sessão.
A partir desse momento, houve uma intensa negociação para inclusão de novos projetos na pauta da sessão, entre eles a MP 765. No total foram aprovadas seis Medidas Provisórias nas sessões realizadas na tarde e noite de ontem. Após às 21h, o presidente da Câmara convocou uma nova sessão para que fossem apreciadas as MP’s 766, 765 e 768. Foi somente após mais de três horas de discussão que houve uma construção de um acordo que permitiu o início da votação da MP 765.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, lamentou o desfecho da votação, que acabou prejudicada pela falta de quórum. “O texto em si foi aprovado, mas, na apreciação dos destaques foi pedido a verificação de quórum e não foi possível concluir a votação hoje. Vamos trabalhar intensamente para que a MP possa ser votada na próxima terça-feira, na Câmara e, em seguida, no Senado. As discussões de hoje favorecem de certa forma a aceleração desse acordo”, explicou.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá atuando intensamente nos próximos dias para que a MP 765 possa ser incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 30.
