O presidente Airton Procópio informa, que o processo relativo ao PSS se encontra tramitando na Justiça Federal em Brasília, em razão de um recurso especial da União em dezembro último e é sobre esse recurso que o desembargador do TRF1 fará o juízo de admissibilidade do recurso, ou seja, se admitir, sobe para o STF – Superior Tribunal de Justiça e com certeza teremos ainda uma nova tramitação e em caso contrario, o magistrado já decide de uma vez, podendo ainda a União interpor depois da decisão agravo e ai também sobe para o STF.
Portanto não existe um novo recurso, conforme boatos surgidos ontem. Airton ainda esclareceu que o advogado Breno de Paula se encontra acompanhando a tramitação e informou que a Justiça Federal até ontem a tarde não tinha disponibilizado no seu site, nenhuma movimentação nova de tal processo, o que pode ocorrer a qualquer momento, sem esquecer que ocorrendo um feriado na quinta-feira a Justiça também não funciona na sexta, ficando, portanto com uma semana bem comprometida.
Com relação ao Processo 525, Airton em contato ontem com o advogado Breno de Paula, indagou ao mesmo a razão dele ter há alguns dias, solicitado carga de tal processo, tendo o mesmo esclarecido, que em razão de orientação de orientação da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estava fazendo alguns ajustes previstos na legislação com relação aos cálculos, sendo certo que conforme a legislação preceitua, teremos um desfecho favorável, pelos cálculos apresentados e pela forma que acontece com outros processos.
Disse ainda o advogado Breno, que deveremos pagar algum valor do imposto de renda, ainda a ser decidido e, por conseguinte receber o restante que falta.
Na terça feira depois dos ajustes recomendados pela FPN o advogado Breno de Paula devolveu o processo em questão para a Vara da Justiça Federal, restando agora aguardar novas movimentações de tal processo acompanhadas permanentemente pelo presidente Airton Procópio e naturalmente pelo advogado Breno de Paula.
