APÓS VOTAÇÃO DA CAS, ROMERO JUCÁ LERÁ SEU RELATÓRIO NA CCJ
REFORMA TRABALHISTA DEVE SER VOTADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS) NA PRÓXIMA TERÇA (20) (FOTO: EBC)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar o projeto que modifica a legislação trabalhista brasileira, na próxima terça (20). Os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar antes da votação.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões de vetos e aperfeiçoamentos à Presidência.
Após a votação da CAS, Romero Jucá (PMDB-RR) vai ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem da matéria pelas comissões acabe no dia 28 deste mês e, a partir daí, seja analisado pelo Plenário. A intenção do governo é votar a reforma até o início de julho.
No relatório
Ferraço destaca, em seu relatório, os malefícios da rigidez na lei trabalhista. Para ele, leis duras estão associadas com “uma economia informal maior, a uma baixa taxa de participação na força de trabalho e alto desemprego, atingindo especialmente os jovens.” O relator diz ainda que o fim da contribuição sindical obrigatória levará os sindicatos a realmente atender os interesses do trabalhador.
Recomendação de vetos
A intenção é manter o texto aprovado para a Câmara para que a matéria não volte para a Casa. No entanto, o relator faz seis recomendações de veto. Entre os pontos da reforma que para o senador precisam ser revistos estão o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o acordo individual para estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a jornada intermitente.
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