O presidente Airton Procópio, a propósito de cobrança de um sindicalizado, sem conhecer esses a tramitação dos processos na Justiça, tem a informar que não existe nenhum processo engavetado do Sinpfetro ou do Sinsepol e que todos tramitam normalmente, tanto que no ano passado foram liquidados três processos, sendo que dois foram pagos via RPV e outro processo, cujo advogado é Breno de Paula, foi pago em abril do ano passado a parte incontroversa, estando a outra parte a ser decidida a qualquer momento, tendo o advogado esclarecido, que em razão de orientação de orientação da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estava fazendo alguns ajustes previstos na legislação com relação aos cálculos, sendo certo que conforme a legislação preceitua, teremos um desfecho favorável, pelos cálculos apresentados e pela forma que acontece com outros processos. Disse ainda o advogado Breno, que deveremos pagar algum valor do imposto de renda, ainda a ser decidido e, por conseguinte receber o restante que falta. Depois dos ajustes recomendados pela FPN o advogado Breno de Paula devolveu o processo em questão para a Vara da Justiça Federal, restando agora aguardar novas movimentações de tal processo.
Ainda com relação aos processos pagos através de RPV – Requisição de Pequeno Valor ao ser encaminhado a Brasília, em que pese o prazo Maximo ser de 60 dias para o pagamento, na pratica o procedimento é bem rápido e impossível a interferência de alguém, pois ao chegar ali a ordem de chegada é respeitada com toda seriedade e cuidado, pois se examina numa sala os nomes e valores e tal processo já segue para outra sala, onde será escolhido o banco e rapidamente enviado para pagamento dos substituídos.
A ordem cronológica é respeitada com todo rigor, ou seja, as RPVs são pagas rapidamente pela ordem de chegada e evidentemente não dependem do pedido de ninguém, pois se por ventura algum serventuário da Justiça fugisse da norma estabelecida, correria o risco até mesmo de demissão do Serviço Público, fato que acontece até mesmo com magistrados, sendo o exemplo mais recente da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, tendo o (CNJ) Conselho Nacional de Justiça determinado a sua aposentadoria compulsória por inverter as ordens de pagamentos em processos.
Temos ainda na reta final na Justiça Federal os processos do PSS e o de Habilitação policial, sendo que o primeiro conforme promessa do juiz Rodrigo Gregório, feita em audiência ao próprio Airton, sido julgado na semana passada pelo desembargador relator, negando seguimento ao recurso por parte do Governo, entendendo ele o magistrado que o Governo não pode aplicar a alíquota relativa sobre o total recebido por cada um dos substituídos, devendo cobrar sim com a alíquota que cobraria se o pagamento fosse executado mês a mês, podendo ainda a União interpor depois da decisão agravo e ai também sobe para o STF.
Já aquele relativo a Habilitação Policial, também foi decidida pela desembargadora Gilda a nosso favor, estando sendo cumprido o prazo para recebimento de eventuais recursos, a vencer no dia 17 de julho, já que como se sabe o Governo tem prazo dobrado.
Temos ainda o processo da diferença da isonomia, que deveria ter como patronos os advogados Valdir Vargas e Amir Lando, porém considerando que Marcelo Galvão era o patrono da ação principal, ficou ele responsável pelo novo processo que já foi julgado e decidido a nosso favor, estando em fase de cálculos.
Com relação aos demais processos, cerca de oito cujas ações foram propostas pelo Sinsepol, sendo Hélio Vieira o patrono de tais causas, não existe nenhum segredo, já que todos estão tramitando normalmente e figuram no site da Justiça Federal, podendo ser consultado por qualquer pessoa interessada. Airton Procópio está levantando a situação atual de cada um para a devida publicação neste site, sendo certo que não existem processos engavetados, ou seja, os processos tramitam e naturalmente depois de decididos, seja contra ou a favor são definitivamente arquivados.
Informa ainda, que vem trabalhando na mais perfeita harmonia com o presidente do Sinsepol Rodrigo Marinho, que desde a sua eleição prometeu ir repassando a ele Airton a gestão de tais processos, por entender Rodrigo, que assim ficará mais fácil o acompanhamento, já no Sinsepol existem dezenas de processos dos servidores policiais do Estado, que já ocupam demasiadamente aquela diretoria, enquanto no Sinpfetro praticamente já não existem demandas na Justiça.
Por fim esclarece Airton Procópio aos sindicalizados, principalmente aqueles que ignoram a tramitação de processos, que a nossa Justiça é excessivamente lenta e que hoje existem milhões de processos, muitos bem mais antigos do que os nossos e que se encontram em tramitação nas mais diversas comarcas brasileiras, existindo varas da Justiça, onde não existem mais lugares para guardar os processos, ficando muitos espalhados até mesmo pelo chão, dificultando a vida daqueles que ali trabalham.
Como por falta de conhecimento, tem pessoas que falam em cutucar processos, pois assim na visão deles os processos seriam mais rápidos. Processos não se cutucam e muito menos magistrados, nos processos o advogado o maior interessado na sua conclusão, tem mesmo é que peticionar e eventualmente solicitar audiência com os relatores como ocorreram recentemente na Justiça Federal nos dois processos com desembargadores diferentes e mais recentemente no caso do PSS.
