O presidente do Sinpfetro, Airton Procópio informa que conforme edita de convocação reuniu na manhã da última sexta-feira, dia 30 de junho, sindicalizados e pensionistas para deliberar sobre questões pertinentes à categoria, principalmente com informações sobre os processos em andamento na esfera federal, cuja assembléia transcorreu na mais perfeita harmonia e ao final bastante elogiada pelos presentes, com elogios ao trabalho da Diretoria do Sinpfetro.
Uma das pautas foi a aprovação das contas relativa ao ano de 2016 e também as contas do primeiro semestre do exercício de 2017, sendo o relatório lido por um dos membros do Conselho Fiscal e aprovado por unanimidade dos presentes.
Na assembleia também foram tratadas as questões relacionadas aos processos 525, Isonomia, habilitação Policial e PSS, que ainda tramitam judicialmente. O presidente Airton Procópio informou detalhes sobre cada um dos processos, inclusive dirimindo dúvidas a respeito das ações.
Fo explanado sobre processo cujo patrono e o advogado é Breno de Paula na Comarca da Justiça Federal em Rondônia, que foi pago em abril do ano passado a parte incontroversa, estando a outra parte a ser decidida a qualquer momento, tendo Airton esclarecido que o advogado Breno de Paula, que em razão de orientação de orientação da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, recentemente fez alguns ajustes previstos na legislação com relação aos cálculos, sendo certo que conforme a legislação preceitua, teremos um desfecho favorável, pelos cálculos apresentados e pela forma que acontece com outros processos.
Disse ainda o advogado Breno, que deveremos pagar algum valor do imposto de renda, ainda a ser decidido e, por conseguinte receber o restante que falta. Depois dos ajustes recomendados pela FPN o advogado Breno de Paula devolveu o processo em questão para a Vara da Justiça Federal, restando agora aguardar novas movimentações de tal processo.
Temos ainda na reta final na Justiça Federal os processos do PSS e o de Habilitação policial, sendo que o primeiro conforme promessa do juiz Rodrigo Gregório, feita em audiência ao próprio Airton, sido julgado há cerca de 15 dias pelo desembargador relator, negando seguimento ao recurso por parte do Governo, entendendo ele o magistrado que o Governo não pode aplicar a alíquota relativa sobre o total recebido por cada um dos substituídos, devendo cobrar sim com a alíquota que cobraria se o pagamento fosse executado mês a mês, podendo ainda a União interpor depois da decisão agravo e ai também sobe para o STF.
Já o processo relativo a Habilitação Policial, também foi decidida pela desembargadora Gilda a nosso favor, estando sendo cumprido o prazo para recebimento de eventuais recursos, a vencer no dia 17 de julho, já que como se sabe o Governo tem prazo dobrado.
Com relação ao processo da Isonomia o tema está sendo tratado com ênfase junto ao a Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal para se chegar a um denominador comum e resolver a pendência de todos os sindicalizados.
Temos ainda o processo da diferença da isonomia, que deveria ter como patronos os advogados Valdir Vargas e Amir Lando, porém considerando que Marcelo Galvão era o patrono da ação principal, ficou ele responsável pelo novo processo que já foi julgado e decidido a nosso favor, estando em fase de cálculos. Com relação aos dois processos do PSS e Habilitação Policial o advogado Breno de Paula, ainda esta semana segue para Brasília, na tentativa de agilizar ambos os processos.
Ele Airton aproveitou a assembléia para também prestar informações sobre a PEC 765, que garantiu um substancial reajuste salarial para a categoria, até o ano de 2019. Esclarecendo que foi um trabalho árduo de meses com muitas viagens a Brasília até que ainda no mês de novembro, depois de muitas promessas do senador Romero Jucá, , ele Airton e o colega de Roraima Sadislei Andrade, tomaram ciência em caráter reservado no Gabinete Civil da Presidência da Republica, do anteprojeto da medida provisória 765, posteriormente publicada no dia 29 de dezembro, aprovada no Congresso Nacional e transformada no PLC 16, com previsão de ser sancionada até o dia 10 próximo. Sendo o mais importante dessa conquista, a garantia da continuidade paridade com a Polícia Federal, pois recebemos o reajuste no mesmos índice e na mesma data, inclusive nos dois anos vindouros.
Na oportunidade conforme edital de convocação, foi proposto a contratação do Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Pedrosa e Miranda, que propôs ingressar com uma ação judicial pleiteando o retroativo do abono permanente, na época que os colegas eram celetistas, pois quando da mudança de regime os sindicalizados foram prejudicados. Explicou o advogado que no presente caso não ocorreu a prescrição qüinqüenal, pois a Justiça tem entendido que se trata de prestação de trato continuado, com prejuízo para todos de uma diferença de mais de dois anos que deveria ter sido acrescido ao tempo de serviço e deixou de ser feito, com prejuízos a todos, que poderiam de ter sido aposentados em tempo menor.
Tal escritório já tem treze processos nesse sentido e já tendo sete delas com êxito, sendo três delas dos policiais Dias e Wilson que até já receberam os respectivos valores e mais o policial Francisco José de Oliveira o Chiquinho, já favorável ao mesmo.
Trata-se de uma ação ad-exitum, ou seja, os honorários contratados ad exitum são fixados em percentual do valor da causa e o pagamento fica condicionado ao sucesso da demanda, ficando acertado e aprovado pela assembléia um percentual de 20% daquilo que vier a ser recebido.
Airton Procópio faz questão de enfatizar que a diretoria do sindicato tem acompanhado de perto a tramitação de todos os processos, salientando que, apesar de todas as dificuldades, a entidade tem sido vitoriosa. “É importante dizer que estamos sendo vitoriosos em todas as nossas ações judiciais, tanto que no ano passado e inicio do corrente ano recebemos duas RPVs de processos do Sinsepol, cuja administração e acompanhamento é feita pelo Sinpfetro. Por isso mesmo precisamos continuar juntos, unidos em prol dos nossos objetivos, que são coletivos e não individuais, fazendo sempre corrente positiva, pois neste momento tudo vem caminhando a contento, mesmo com as dificuldades e a lentidão do Judiciário brasileiro”.
