Aprovada no fim do primeiro semestre pelo Congresso. Impacto deve ser de R$, 3,7 bilhões em 2017.
Por Flávia Foreque, TV Globo, Brasília
Serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
A lei, aprovada no Congresso no fim do primeiro semestre, é resultado de uma medida provisória editada no fim de dezembro, que concedeu reajustes até 2019. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Entre as carreiras beneficiadas estão as de perito médico, auditor fiscal do trabalho e diplomata. Na justificativa da MP, o governo afirmou que o reajuste tinha o objetivo de “atrair e reter profissionais com nível de qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta”.
Além de conceder reajuste, a medida provisória criou um bônus de “eficiência e produtividade” para os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal, com base em metas fixadas pela Secretaria da Receita.
A fonte de recursos para o benefício seria o valor arrecadado com multas tributárias e aduaneiras e com a alienação de bens apreendidos. Mas essa fonte de recursos foi retirada durante a tramitação do texto no Congresso.
O Planalto fez mais de vinte vetos ao texto, sugeridos pela Advocacia Geral da União, Ministério da Fazenda e Casa Civil. Entre os vetos está o trecho que permitia a servidores da União, estados e municípios serem cedidos para cargos de direção ou gerência de entidades do Sistema S.
De acordo com a justificativa de veto, essa medida “não se configura adequada”, porque as entidades “não prestam serviço público delegado, e sim atividades privadas de interesse público que, embora incentivadas pelo poder público, não devem contar com servidores ou empregados cedidos pelo poder público”.
