O presidente Airton Procópio e advogado Breno de Paula estiveram hoje dia 18, na quarta vara em Brasília e falaram com o novo magistrado, que substituiu o Doutor Rodrigo Gregório, com quem Airton já tinham mantido audiência há alguns meses e falado com o mesmo sobre a definição do Processo do PSS, tendo naquela oportunidade o desembargador relator ao retornar de férias, dado prosseguimento ao processo, conforme compromisso do juiz Rodrigo Gregório, feito a Airton.
Na audiência de hoje Breno de Paula, novamente explicou todos os pontos do processo e explicou ao magistrado a pressa em razão da idade dos substituído. Explicou ainda que desembargador relator, negou seguimento ao recurso por parte do Governo, entendendo ele o desembargador que o Governo não poderia aplicar a alíquota obre o total recebido por cada um dos substituídos, devendo cobrar sim com a alíquota que cobraria se o pagamento fosse executado mês a mês. Como a União interpôs depois da decisão agravo, o processo não sobe para o Superior Tribunal de Justiça, podendo finalmente ser decidido.
Depois das devidas explicações por parte de Airton e Breno de Paula, o magistrado ficou de dar preferência ao nosso processo e decidir se concluirá o mesmo por lá com o devido pagamento aos substituídos, ou devolverá o processo para a origem, que é da Vara da Justiça Federal em Rondônia que então decidiria.
Já aquele relativo a Habilitação Policial, que já foi decidido pela desembargadora Gilda a nosso favor, estava sendo cumprido o prazo para recebimento de eventuais recursos, cujo prazo terminou esta semana, ou seja no dia 17, estando Breno de Paula acompanhando a tramitação do mesmo e se porventura não ocorreu nenhum recurso, irá o mesmo requerer finalmente a sua definição.
