O deputado Bonifácio de Andrada realizou leitura do parecer sobre a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco na CCJ
Paulo de Tarso Lyra , Ezequiel Trancoso – Especial para o Correio , Danilo Queiroz*
O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) votou pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, por obstrução de Justiça e por organização criminosa. O deputado levou 1h e 4 minutos para realizar a leitura do seu relatório sobre o processo em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (10/10).
Durante a leitura do relatório, Bonifácio fez críticas à Polícia Federal e ao Ministério Público. “É estranho autorizar que a polícia invada lares e empresas, que juízes permitam que sejam atingidos cidadãos de forma exagerada”, disse o deputado. Ele afirmou que a atuação do MPF gera uma ‘exposição demasiada‘, o que causaria um ‘envergonhamento‘ público dos envolvidos nas investigações.
Bonifácio disse ainda que não tinha dúvidas de que o que motivou a denúncia aprensentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot “foi a gravação clandestina de Joesley Batista com o presidente da República”. O Relator classificou como “clandestina” a gravação da conversa entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista.
O relatório do deputado concluiu que a tentativa de envolver o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco não encontrava respaldo nas várias páginas da denúncia e nem na legislação aplicável a partir do texto constitucional. “Tudo que cita o presidente antes do mandato não deve ser investigado. É o que diz a nossa carta magna”, argumentou.
Em seu voto, Bonifácio concluiu pela “impossibilidade de autorizar o seguimento desta denúncia com relação ao Presidente da República, Michel Temer” e pediu o indeferimento da ação penal.
Pacheco nega fatiamento da denúncia
Na primeira etapa da sessão, realizada pela manhã, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido de fatiamento da denúncia. Pacheco também rejeitou requerimento apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ), que questionava a cessão de vaga de suplente do PSC ao deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer sobre a denúncia, que havia sido retirado da comissão por seu partido. Para Zveiter, a manobra que manteve o tucano no cargo, apesar de prevista em regimento, seria “ética e moralmente reprovável”
De acordo com cálculos governistas, entre 38 e 42 membros da CCJ, em um total de 66 titulares, devem votar contra a denúncia. Após a análise do colegiado, o caso segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para o prosseguimento da peça, é necessário que 342 deputados avalizem a denúncia. Se autorizado, o caso segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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