Não bastassem as diversas ameaças que pairam sobre o serviço público, como a reforma da Previdência e o adiamento dos reajustes previstos em lei, por exemplo, especula-se, nos bastidores do poder, o surgimento de mais uma proposta que pode expor a categoria, ainda mais, à precarização iminente e acentuar o arrocho em tela. Veículos da grande imprensa noticiaram, no fim da última semana, que parlamentares da base aliada e a equipe econômica do governo trabalham numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para interromper, temporariamente, aplicação da “regra de ouro”.
O dispositivo, atualmente em vigor, impede que a União emita dívidas em montante superior aos seus investimentos, sendo, a não observância aos limites, passível de crime de responsabilidade. Com a referida PEC, as punições legais seriam suspensas, o que representaria um alívio ao Executivo, que projeta dificuldades para o fechamento das contas públicas nos próximos anos, mesmo sob a égide da Emenda Constitucional (EC) 95.
No entanto, o novo regime proposto estaria condicionado, pelo período de vigência, que pode ser semelhante ao da EC95, à vedação automática de novas despesas relativas a contratação de pessoal e implementação de reajustes salariais ao funcionalismo.
Ao passo que demoniza os servidores públicos pelo desequilíbrio econômico, utilizando a classe como bode expiatório para severos ajustes que comprometem o futuro de toda a sociedade, o governo se debruça sobre novos mecanismos para o direcionamento de recursos aos credores da exorbitante e obscura dívida pública. A medida, caso efetivada, demonstrará, mais uma vez, de maneira inequívoca, que o Planalto e sua base resolveram impor a fatura exclusivamente ao servidor e à população brasileira mais carente da proteção do Estado. O possível novo congelamento aponta a total falta de compromisso do governo com as demandas sociais mais urgentes.
O momento requer de nós permanente vigilância. O Sinal segue atento aos projetos que pretendem reduzir drasticamente a cobertura dos serviços públicos.
Não à Reforma da Previdência. Não ao adiamento dos reajustes. Não à redução de investimentos em políticas públicas essenciais ao cidadão. À luta!
