O Governo Federal já fechou a folha de pagamento do mês de janeiro e 373 mil servidores receberão, no início de fevereiro, os salários com reajuste. A intenção do Palácio do Planalto não era essa, mas o Ministério do Planejamento confirmou à reportagem que os depósitos serão realizados com o aumento, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em atendimento à decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, a remuneração dos servidores federais (reajuste incluído), relativa ao mês de janeiro/2018, será depositada em fevereiro/2018. Enquanto isso, o Ministério do Planejamento aguarda decisão de mérito sobre o recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, para definir como proceder nos meses subsequentes”, informou a pasta por meio de nota.
Em dezembro, a liminar concedida pelo ministro Lewandowski sustou o efeito da Medida Provisória nº 805, assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), que pretendia adiar, para o próximo ano, o reajuste prometido para 2018. Com isso, o governo visava economizar R$ 5,1 bilhões. A MP previa ainda um reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária dos servidores públicos federais.
Diversas categorias serão beneficiadas com o aumento, entre elas, médicos peritos do INSS, analistas e técnicos do Banco Central, policiais federais e rodoviários federais, auditores fiscais da Receita Federal, peritos federais agrários e servidores que integram as carreiras da diplomacia. Os reajustes variam de 4,75% a 6,75%.
A notícia foi comemorada pela categoria. “Acreditamos que a Justiça está sendo feita. É inadmissível que uma legislação seja aprovada e depois venha o presidente, de forma autoritária, por meio de uma MP, tentando derrubar. O Governo pode recorrer que não vai dar em nada, porque a Lei está do nosso lado”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Próximos passos
O governo ainda tem esperança de derrubar a liminar do STF que suspendeu o adiamento do reajuste para os servidores federais. A decisão deverá ser analisada pelo plenário da Corte na volta do recesso judiciário, a partir do dia 1° de fevereiro, cabendo à presidente Cármen Lúcia pautar a ação.
Veja abaixo todas as carreiras beneficiadas com os aumentos:
– Médicos peritos do INSS
– Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal
– Auditores fiscais do trabalho
– Analistas e especialistas em infraestrutura
– Analistas técnicos de políticas sociais
– Peritos federais agrários
– Dnit
– Polícia Federal
– Polícia Rodoviária Federal
– Superintendência de Seguros Privados (Susep)
– Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
– Analistas e técnicos do Banco Central
– Carreira do ciclo de gestão
– Carreira de diplomacia
– Polícia Civil dos ex-territórios
