O fantasma do rebaixamento de salários iniciais e elevação do número de níveis para progressão funcional no Executivo federal está de volta. Em entrevista divulgada no último domingo, 25 de fevereiro, pelo Portal O Dia, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Augusto Chiba, afirmou que a medida, caso efetivada, irá afetar mais de 300 carreiras, inclusive Banco Central e Receita Federal, poupando apenas professores universitários. Segundo a reportagem, a proposta de Projeto de Lei (PL) está sob análise da Casa Civil, de onde deve seguir para o Congresso Nacional. A princípio, o projeto não afetaria servidores que já estão na Administração Pública.
De acordo com Chiba, a fixação dos salários iniciais em R$5 mil reproduz parâmetros similares aos da iniciativa privada. “A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. A intenção é fazer o que o mercado faz, e ele (servidor) ter mais espaço para crescimento na vida profissional”, observa o representante do governo, que ainda anunciou estudos na pasta no sentido de reduzir o quantitativo de carreiras.
Vale lembrar que as mudanças em pauta já fazem parte da agenda do Planejamento desde meados de 2017, ao menos. Relembre aqui, no Apito Brasil, anúncio feito pela equipe econômica do governo no dia 15 de agosto. À época, os principais itens do pacote de ataques ao funcionalismo eram o adiamento dos reajustes remuneratórios previstos em lei e a elevação da taxação previdenciária de 11% para 14%, que seriam consolidados meses mais tarde, sob a forma da MP805/2017. O dispositivo, atualmente suspenso devido a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda deliberação pelo Plenário da Casa.
Este novo pacote que, na prática, consiste em mais uma ação de desvalorização do serviço público, devido a um desestímulo ao ingresso de quadros qualificados no setor, passa a integrar o, já extenso, cronograma de enfrentamento da categoria e mostra que, apesar da momentânea vitória sobre a reforma previdenciária, a mobilização unificada das carreiras não pode cessar. Nesta sexta-feira, 2 de março, entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) têm encontro marcado com o secretário Augusto Chiba. O assunto, certamente, permeará a mesa de interlocução.
Fonte: Sinal,
