A Medida Provisória 817/2018, que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União, pode ser votada na comissão mista que a analisa na próxima semana. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi apresentado na comissão nesta terça-feira (3), incorporando mais da metade das sugestões apresentadas pelos parlamentares.
A MP define as regras para inclusão dos servidores de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta três emendas constitucionais que trataram da incorporação desses servidores.
Jucá acatou 67 das 125 emendas apresentadas. Entre elas, uma que estende o direito para aposentados e para o pessoal da administração indireta, e outra que reenquadra servidores de nível auxiliar, como motoristas, telefonistas e vigilantes, no nível médio. O senador pediu agilidade na aprovação do texto, que segundo ele, contempla diversas categorias.
— O relatório procurou fazer justiça aos servidores dos ex-territórios que pedem o enquadramento. Nós atendemos emendas de diversos setores e de diversos parlamentares — explicou.
Deputados e senadores, entretanto, pediram mais tempo para analisar a medida. O senador Telmário Mota (PTB-RR) questionou dados apresentados pelo governo quanto ao número de pessoas beneficiadas e o impacto financeiro da medida.
— O próprio Ministério do Planejamento traz em seus documentos dizendo que Roraima tem uma previsão de 10.300 pessoas — questionou.
Jucá explicou que o número divulgado pelo Ministério do Planejamento é de pessoas inscritas na primeira chamada. Ele também ressaltou que os recursos para os pagamentos já estão garantidos.
— Meu relatório diz que tem R$ 3 bilhões na funcional programática este ano para pagar ex-territórios. Portanto os processos serão analisados ainda este ano — prometeu.
A votação da matéria está prevista para a próxima terça-feira (10).
Fonte: Agência Senado,
