MAGISTRADA ALEGA QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA ‘DILIGÊNCIA‘
Francine Marquez
LULA FOI PRESO NO DIA 7 DE ABRIL, E A JUÍZA REITERA “QUE EM MENOS DE DUAS SEMANAS JÁ CHEGARAM A ESTE JUÍZO TRÊS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIA
A visita de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados à cela do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (24), foi vetada pela juíza Carlina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que não vê “justo motivo ou necessidade” de outra diligência, após a realizada por senadores na última terça-feira (17). “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”.
Lula foi preso no dia 7 de abril, e desde então, a magistrada reitera “que em menos de duas semanas da prisão do executado já chegaram a este Juízo três requerimentos de realização de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, “considerando a ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato pretendido”. Nessa negativa, o MPF teve como base a determinação da juíza, que também destacou a necessidade de que esse tipo de vistoria fosse comunicada com 10 dias de antecedência. “No mais, conforme observou o Juízo, não existe justo motivo para a realização de diligência extraordinária porquanto não foi comunicada nem verificada qualquer violação do direito do custodiado”.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) chegou a declarar que “quem tentar impedir visita a Lula cometerá crime”, e que a juíza havia sido “comunicada” que a comissão estaria na sede da PF na terça de manhã. “E nós vamos entrar na Polícia Federal. E nós vamos visitar o presidente Lula. E se ela, o procurador, o delegado ou qualquer agente público tentar nos impedir, vai cometer um crime, contra a prorrogativa que a Constituição nos dá”.
Os deputados federais que pretendiam visitar o petista na PF, além de Pimenta, eram: André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PC do B/RJ), José Mentor (PT/SP), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE).
Também foram negados os pedidos da ex-presidente Dilma Rousseff, do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, do vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP ) e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que se indignou e chamou a juíza de “Prepotente” após a negativa de seu pedido.
Foto Marcelo Casal
Diariodopoder.com.br
