STF julga nessa quarta, 20, direito a data-base para servidores

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Está agendado para essa quarta-feira, 20, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Representantes das entidades dos fóruns que representam o conjunto de servidores federais (Fonasefe e Fonacate) devem acompanhar a votação que está agendada para as 14 horas. Nos estados estão programadas vigílias que devem ocorrer em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal nas principais capitais. Também nessa quarta, às 9 horas, a Condsef/Fenadsef participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado que vai lançar campanha da CUT em defesa dos serviços públicos e estatais.

A campanha “Brasil Forte” pretende trazer consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população. Um Brasil forte exige ações efetivas que promovam a qualidade dos investimentos públicos. De acordo com a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a campanha é regida por três pilares. A revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um deles. A defesa das estatais públicas, a serviço da sociedade e a valorização do serviço público completam esse tripé.
Fonte: Condsef,

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