O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou para a próxima quarta-feira, 11 de julho, a sessão que deve apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN 2/2018). Conforme noticiou a edição 112 do Apito Brasil, o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ratifica a tendência de ajustes e precarização sobre o serviço público.
“Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, prevê o Artigo 92-A do texto que será votado pelo pleno do Parlamento.
Mostra-se evidente a necessidade de intensificarmos a pressão sobre o Legislativo neste momento. Nesta semana, lideranças de diversas carreiras estarão no Congresso, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares contra o arrocho proposto, que vai na contramão da crescente demanda social, já afetada pelas restrições da Emenda Constitucional 95, que limita investimentos em políticas públicas de extrema importância para a população.
Vamos juntos, mais uma vez, dizer que não aceitaremos o desmanche dos serviços públicos.
Fonte: Sinal,
