Fachin liberou o processo para julgamento antes mesmo de parecer da Procuradoria Geral da República
Por: G1
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) julgamento sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, havia liberado o caso para análise, mas ainda faltava o presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data, o que foi feito nesta quinta-feira (29).
Fachin liberou o processo para julgamento antes mesmo de parecer da Procuradoria Geral da República – na semana passada, ele deu cinco dias para o órgão se manifestar, mas o documento até agora não foi apresentado. O ministro tinha afirmado que esperava que o tema fosse julgado ainda neste ano.
Há duas semanas, Fachin havia pedido que Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e 13ª Vara Federal de Curitiba se manifestassem. Todos apontaram legalidade nas decisões que mantiveram Lula preso.
A Segunda Turma, que julgará o habeas corpus, é formada, além de Fachin e Lewandowski, pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Argumentação
A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos.
O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir como ministro da Justiça no ano que vem.
Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.
