Foto: Eugenio Novaes/OAB
No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir , pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.
A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.
“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas.
Investimento privado
A aposta de governadores em situações semelhantes à vivida por Leite é que com a solução do déficit previdenciário, o governo federal ganhe margem para ajustar outras contas, causando impacto global na economia. A expectativa dos estados é por maior distribuição de recursos e atração de investimento privado. “Essa é uma estratégia essencial para o Brasil, para promovermos o equilíbrio das contas públicas”, disse o governador gaúcho.
A necessidade de uma reforma é reconhecida também pelo Fórum de Governadores do Nordeste, que voltou a se encontrar no último dia 6 para discutir o tema.
Em carta apresentada ao Planalto, o grupo de nove governadores destaca a necessidade da reforma, “mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BCP)”.
Outras demandas
Independentemente das particularidades de cada local, há unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. Desde o primeiro encontro, pelo menos 20 governadores se uniram em defesa da aprovação do texto.
Outro ponto comum é o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados.
Também estão na pauta dos estados reformas administrativas e tributárias. Em dezembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão disse que é preciso melhorar a distribuição de receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Para Mourão, os recursos têm que chegar aos estados para atendimento de demandas da população em diversas áreas.
Agência Brasil
