Projeto de Lei quer endurecer regras de combate ao terrorismo incluindo agentes de segurança pública no rol de profissionais que podem sofrer esses atos; previsão é que texto seja votado ainda neste ano
Atentar contra a vida de agentes de segurança e das Forças Armadas no exercício de suas funções ou em decorrência delas será considerado ato terrorista. Pelo menos é essa a proposta do Projeto de Lei 443/2019, do deputado Gurgel, discutido, nessa quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, participou do debate, que contou com outras autoridades do setor.
O PL tem como objetivo endurecer a Lei Antiterrorismo, de 2016, para inserir no rol de agentes públicos a vida de policiais, incluindo os federais, além de bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional. Outra alteração que o projeto faz é inserir como ato terrorista portar fuzis, granadas e demais armas de emprego coletivo. A pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão, iniciada em regime fechado.
Para o presidente da Fenapef, o projeto é uma forma de dar mais segurança aos agentes. “O projeto é inegavelmente cabível para o momento e é útil, porque somos vítimas de todo tipo decorrente dessa generalização da palavra terrorismo. Temos apenas que ter cuidado porque o assunto merece e exige de nós uma imersão, para que não haja erros e equívocos”, alertou.
Apesar de serem organizações diferentes, Luís Boudens explicou as semelhanças entre células terroristas e facções criminosas, essas consideradas um dos grandes calos da segurança pública atual. “A estrutura das facções e células terroristas é mais bem estruturada que as nossas polícias, pois eles têm carreiras e uma maior organização interna. São grupos diferentes, mas que se aproveitaram da fragilidade do Estado nas fronteiras e da falta de estruturação das nossas polícias, individual e coletivamente, para agirem.”
Em sua fala, Boudens ainda entregou aos parlamentares algumas publicações escritas por policiais federais que tratam das diferenças e semelhanças do terrorismo e das facções criminosas, um deles escrito pelo agente da PF Guilherme Damasceno. Os livros, escritos por especialistas no assunto, traça o perfil dessas organizações e estratégias de combate a esses crimes.
O relator da proposta, deputado Santini, afirma que vai acolher as sugestões apresentadas na audiência pública, e que pode ainda aumentar o rol de agentes de segurança pública, como oficiais de justiça, integrantes do Ministério Público, magistrados e parlamentares que exercem papel em CPI. A previsão é de que o PL seja votado ainda neste ano, passando primeiro pela Comissão de Segurança Pública, depois pela de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo Plenário da Casa.
