Presidente da Câmara defende redução da maioridade penal
Cunha argumentou que a mesma responsabilidade que é dada ao jovem para eleger o maior representante da Nação (presidente da República) deve existir também ao responder por seus atos criminosos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco, durante a 4ª edição do Câmara Itinerante, em Natal (RN), que é a favor da diminuição da maioridade penal.
Ao ser questionado por deputados estaduais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, Cunha argumentou que a mesma responsabilidade que é dada ao jovem para eleger o maior representante da Nação (presidente da República) deve existir também ao responder por seus atos criminosos.
“Eu tenho minha opinião pessoal: quem pode eleger o presidente da República pode ser responsabilizado por seus atos. A comissão especial que analisará a PEC já foi instalada e começará a funcionar na próxima semana”, declarou.
Terceirização
Já o deputado Felipe Maia (DEM-RN), também presente ao debate, fez referência ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), cuja votação deve ser concluída em breve pelo Plenário da Câmara. Segundo Maia, parte da mídia não está realmente repassando as informações principais sobre a proposta. Ele disse que a presença da Câmara dos Deputados na cidade ajudará a ampliar o conhecimento sobre o tema.
“Muitos trabalhadores não possuem segurança jurídica. O que estão passando [na mídia] é que nós votamos algo em prejuízo dos trabalhadores brasileiros, que, até então, só havia uma resolução do TST [Tribunal Superior do Trabalho] tratando do assunto”, disse Maia.
Cunha concordou com o deputado do DEM, acrescentando que “80% do projeto da terceirização trata de direitos”. O texto, segundo Cunha, busca justamente evitar problemas jurídicos dos brasileiros que desempenham alguma atividade terceirizada.
Reportagem – Thyago Marcel/Agência Câmara
