Conforme divulgado hoje no site Conjur.com.br, o Supremo Tribunal Federal com maioria já formada voltou a analisar nesta quinta-feira (3/10) os embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública.
O que está em discussão na corte é se as ações que tramitaram e geraram precatórios entre março de 2009 e março de 2015 podem ser pagas usando a TR, conforme o nosso processo. Isso porque a Lei 11.960, de 2009, havia definido o índice como o correto e, em 2015, o Supremo determinou a aplicação do IPCA-E na correção das dívidas do poder público.
O presidente do Sinpfetro, Airton Procópio, a propósito dessa votação que diz respeito a centenas de processos e que nos diz respeito também, em razão do processo de Marcelo Galvão do juro de mora da isonomia, tem a esclarecer que esse nosso processo se encontra há meses com o desembargador Jamil Rosa, que para que ele o magistrado se manifestasse sobre o agravo impetrado pela União, porém o desembargador aparentemente se encontrava aguardando o posicionamento dessa ultima instância que é o STF.
Com a decisão final após a decisão do STF, restará ao desembargador Jamil Rosa, acolher e enviar os processos para a 14º Vara para que finalmente sejam desbloqueados os valores relativos ao citado processo, que certamente passará ainda pela mesma tramitação do processo do PSS no que diz respeito aos nossos colegas que tenham penhora de rosto e outros problemas.
Informa ainda Airton, que na próxima segunda-feira junto com o advogado Breno de Paula, seguirá para Brasília, já tendo audiência marcada com o magistrado. Ali tentará resolver a questão dos oito sindicalizados, cujos nomes foram esquecidos pela Secretaria da 14ª Vara na semana passada quando da expedição do expediente de desbloqueio dos valores do PSS.
Ainda na Justiça Federal, Airton irá tratar do fechamento do precatório daqueles sindicalizados que não foram relacionados quando do fechamento do precatório do PSS no ano de 2019 – sendo um deles o próprio Airton – cujos valores foram recebidos ultimamente por boa parte dos sindicalizados. A esperança é que os demais sindicalizados sejam inscritos para que recebam no ano de 2021, pois o prazo para aqueles que irão receber no próximo ano, encerrou em julho último e finalmente irão verificar como se dará a tramitação do processo citado acima de Marcelo Galvão, esperando ele Airton, que seja o mais rápido possível, tão logo se proceda as indispensáveis providencias em tal processo.
