O presidente do Sinpfetro, Airton Procópio, informa que conforme já foi amplamente noticiado, com a liberação da prévia sábado no aplicativo sougov.br, se confirmou que o reajuste previsto na MP n° 1286/24, não foi incluído nos proventos do mês de janeiro corrente, em razão da falta de aprovação pelo Congresso Nacional da LOA – Lei do Orçamento Anual, que regula as receitas e despesas do Executivo para o exercício do ano seguinte e no caso específico, seria a relativa ao presente exercicio de 2025.
Como se sabe, as
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei, ou seja, seus efeitos ja entram em vigor na data de sua publicação, porém apesar de produzir efeitos imediatos, precisa serem posteriormente apreciadas pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado), num prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
A aprovação da LOA, tem previsão de exame no início de fevereiro e diante da pressão das lideranças de cerca de quarenta e cinco carreiras de servidores públicos, governadores e prefeitos, que aguardam liberação de recursos da União, se imagina que será aprovada, sem maiores dificuldades.
É oportuno registrar, que que as duas Casas Legislativas, já contarão com novas mesas diretoras, tendo provavelmente como presidentes o experiente Senador do Amapá, Davi Alcolumbre, que retorna à presidência do Senado e é um defensor das demandas dos policiais dos ex-Territorios e na Câmara Federal, o experiente Deputado paraibano, Hugo Mota.
Esclarece Airton, que com relação a LOA é uma questão entre o Executivo e Legislativo, não cabendo interferências de terceiros neste momento, porém eles e demais sindicalistas, estarão com a mesma vontade e competência acompanhando com muito afinco e cuidado a apreciação e votação da MP, que terá que ser votada no prazo estabelecido por lei.
Enfatiza Airton, que a última vez que obtivemos um reajuste salarial, foi no Governo Michel Temer, que reajustou o salário daquele ano e os dois anos seguintes com valores bem significativos, o que está sendo feito também agora, pois recebemos 9% em 2022 que foi um reajuste linear para todos os servidores e agora em 2025, 8,15% para delegados de policia e também para os apcs. Ja para 2026, aproximadamente 14,84% para os apcs e 13,84% para os delegados, sendo um reajuste médio acumulado em torno de 30%, minimizando muito os quatro anos do governo anterior, em que os salários não foram reajustados.
Ao final, declarou Airton, ‘Neste ano de 2025, vamos prosseguir irmanados com os colegas dos ex-Territorios para aprovação de nossa MP e em busca de novas conquistas, dai porque peço a união de todos, pois divididos nos tornaremos fracos’.
