O presidente do Sinpfetro, Airton Procópio, gravou um vídeo informando sobre o andamento do processo referente à habilitação policial, cujo ingresso na Justiça Federal ocorreu em 2010, durante a gestão do então presidente Valdir Vargas, com atuação do advogado Breno de Paula. Atualmente, a ação encontra-se em fase de cumprimento de sentença.
Nos últimos meses, o processo foi encaminhado à 1ª Vara Federal de Brasília, onde recebeu acompanhamento direto da atual gestão do Sinpfetro. Em uma audiência na referida Vara, o próprio presidente Airton Procópio representou os interesses dos outorgantes, substituindo o advogado Breno de Paula, que, na ocasião, estava impossibilitado de comparecer.
Posteriormente, a ação retornou à Vara Federal de Porto Velho, onde segue em cumprimento de sentença. Até o momento, cerca de 300 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram expedidas, beneficiando os policiais que, à época, assinaram as procurações individuais necessárias para figurar no processo.
Atualmente, o advogado da causa busca ampliar os efeitos da sentença para incluir também os demais policiais que, por diferentes motivos, não assinaram as procurações iniciais e, portanto, não foram contemplados na petição original. Essa extensão depende de decisão do magistrado responsável pelo caso e despacho para intimar a União para impugnação ou concordancia
As RPVs já confeccionadas aguardam homologação por parte do juiz, e, após essa etapa, os valores deverão ser pagos no prazo de até 60 dias.
Ciente da morosidade dos trâmites na Justiça Federal, o presidente Airton Procópio reafirmou o compromisso de seguir acompanhando o processo até sua conclusão. Ele também informou que, em breve, divulgará novos vídeos com atualizações sobre outras ações de interesse da categoria.
Respostas de 2
Muito bem presidente para bens.
Tem direito quem for transpostos desta ação.