O Sinpfetro da nota a seus sindicalizados beneficiários do Convênio GEAP e os manterá informações sobre qualquer alteração neste quadro. Quaisquer outras informações sobre o convênio GEAP e sinpfetro, favor, ligar no sindicato pelo telefone: (69) 3026-2869.
TCU determina imediata suspensão do convênio GEAP
OFICIO Nº 431 /GAB/SAMP/RO
Porto Velho – RO, 24 de abril de 2015
A sua Senhoria a Senhora
HELENA DA COSTA BEZERRA
Superintendente de Administração de Recursos Humanos do Estado – SEARH
Nesta
Senhora Superintendente,
Com os nossos cumprimentos, repassamos a V.Sª., para conhecimento e ampla divulgação no âmbito das demais Secretarias que tem no seu quadro servidores federais a disposição do Governo do Estado, a Nota de Esclarecimento da GEAP abaixo:
Nota de Esclarecimento,
O convênio GEAP, auto gestão em Saúde foi intimada da decisão do Tribunal de Contas da União – TCU que determinou a imediata suspensão, cautelar, dos efeitos do Convênio nº 001/2013 celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP auto gestão em Saúde, bem como da Orientação Normativa nº 9/2014 da Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até nova deliberação daquela Corte de Contas.
Desta forma, todas as inscrições, migrações e reingressos de beneficiários dos planos de saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, vinculados ao citado Convênio encontram-se suspensos. Os beneficiários já inscritos não serão atingidos pela referida decisão do TCU, mantendo-se incólume o vínculo entre a GEAP Autogestão em Saúde e seus beneficiários.
Por fim, esclarecemos que, a GEAP Autogestão em Saúde está envidando todos os esforços judiciais e extrajudiciais para revogar, ou pelo menos suspender, a medida deferida pela Corte de Contas, com intuito de continuar oferecendo a todos os seus beneficiários uma assistência à saúde de qualidade. No mais nos comprometemos em mantê-los informados a respeito de qualquer alteração da situação atual, e agradecemos pela compresão.
Atenciosamente,
Para mais informações: GEAP
