O exercício da Presidência do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) comunica a aprovação da proposta (PEC 61/13) que estabelece indenização de R$ 25 mil e aumenta o valor da pensão dos chamados Seringueiros que foram para a Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial.
Moreira Mariz/Senado: No exercício da Presidência do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) comunica a aprovação da proposta (PEC 61/13) que estabelece indenização de R$ 25 mil e aumenta o valor da pensão dos chamados
Seringueiros que foram para a Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial, convocados pelo governo, ou suas famílias, terão direito a receber R$ 25 mil da União por sua contribuição ao país na extração da matéria-prima para a produção de borracha; relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT-AC), esclareceu que o texto aprovado mantém a indenização, mas retira da proposta original o artigo que estabelecia a pensão vitalícia dos soldados da borracha em R$ 1,5 mil
23 DE ABRIL DE 2014 ÀS 21:13
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Os senadores dos estados situados na região amazônica comemoraram hoje (23) a aprovação em dois turnos, no plenário do Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui indenização aos chamados soldados da borracha. Os seringueiros que foram para a Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial, convocados pelo governo, ou suas famílias, terão direito a receber R$ 25 mil da União por sua contribuição ao país na extração da matéria-prima para a produção de borracha.
O relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT-AC), esclareceu que o texto aprovado mantém a indenização, mas retira da proposta original o artigo que estabelecia a pensão vitalícia dos soldados da borracha em R$ 1,5 mil. Atualmente, eles recebem pensão equivalente a dois salários mínimos, o que resultaria em valor superior ao proposto na PEC, a partir do ano que vem. Dessa forma, o relator optou por acatar emenda que suprime o artigo referente à pensão vitalícia e manter apenas a parte consensual sobre o valor da indenização, permitindo que a PEC seja parcialmente promulgada imediatamente.
“Como ficou claro na tramitação da matéria, tanto na Câmara dos Deputados como nesta Casa, há grande dificuldade em ampliar o valor da pensão hoje paga aos soldados da borracha, tendo em vista a impossibilidade de o Tesouro arcar com esse reajuste. Assim, introduzir qualquer alteração nesse sentido acabaria sendo contraproducente, provocando polêmica e atraso na tramitação da matéria, com a probabilidade de, ao final, não gerar resultados”, explicou o relator no parecer.
A decisão de não modificar o valor da pensão vitalícia provocou protestos de outros senadores da região amazônica, que esperavam que o benefício fosse revisto para mais. “É preciso esclarecer e deixar isto aqui bem claro: o povo do Acre esperava muito mais, o que nós esperávamos era que fosse reconhecido o trabalho desses verdadeiros guerreiros que dedicaram toda sua vida pelo nosso estado e principalmente pela região amazônica”, disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a manutenção da vinculação da pensão com o salário mínimo. Ele considerou que estabelecer um valor fixo poderia significar a redução do valor proporcional no futuro. “Estamos votando a indenização de R$ 25 mil e, mantendo o texto constitucional que vincula ao salário mínimo, dois salários mínimos para a pensão especial do soldado da borracha. Isso é importante porque, ao longo do tempo, sem a vinculação prevista na Constituição, haveria a corrosão do poder de compra desses poucos brasileiros que fizeram muito pelo nosso país e pela nossa região”, disse.
Ao fim, a votação foi unânime pela aprovação da matéria, com 57 votos favoráveis, nenhum contrário e sem abstenção. Posteriormente, uma sessão solene com a participação dos seringueiros ou dos parentes diretos será convocada para marcar a promulgação da PEC.
