PROJETO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DÉFICIT PRIMÁRIO DE R$ 65 BILHÕES
SALÁRIO MÍNIMO SERVE DE REFERÊNCIA PARA MAIS DE 48 MILHÕES DE PESSOAS (FOTO: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS)
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O governo propôs um aumento de 7,5% do salário mínimo em 2017, de R$ 880 para R$ 946, e para R$ 1.002,7 em 2018, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado nesta sexta-feira, 15, ao Congresso Nacional. A previsão inicial para o salário mínimo do ano que vem na LDO 2016 era de R$ 900,1 e, para 2018, de R$ 961.
O texto ainda mostra uma previsão de estouro da meta de inflação em 2016. A previsão é de que o IPCA vai fechar este ano em 7,4%, enquanto a meta de inflação tem um teto de 6,5%. Em 2015, o IPCA também estourou a meta e ficou em 10,67%. O governo não conta com a inflação no centro da meta nos próximos três anos. Para 2017, o governo previu que o IPCA caia para 6%. Em 2018, o governo previu o IPCA em 5,4% e em 5% em 2019.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se mostrou confiante ainda com a trajetória da inflação. Segundo ele, o mercado e o governo já melhoraram suas expectativas para a inflação em 2016. “Já começamos a ver uma queda na inflação mais rápida do que o mercado previa e estabilização do índice de confiança, nossa expectativa é de que essa tendência vai crescer ao longo do ano”, afirmou antes de ressaltar que as previsões do governo são “realistas e baseadas nas ações que o governo se propõe a fazer”.
Para o ministro, o LDO é “equilibrado” e será feito através da recuperação da arrecadação e com medidas de aumento de receitas. “Estamos propondo orçamento equilibrado no próximo ano e que se baseia numa recuperação da arrecadação, do crescimento e com medidas de aumento de receitas, a maior parte delas já está no Congresso”, disse.
Barbosa ressaltou ainda que o governo continuará com o esforço para controlar as despesas e frisou que, mesmo com esse cenário adverso, é possível estabilizar o endividamento do governo. “É possível estabilizar a dívida bruta até 2017 e a líquida a partir de 2018, com um resultado fiscal compatível e com necessidade de recuperação do crescimento e do emprego nesse momento que o Brasil tem queda do nível de atividade”, destacou.
Contas públicas. O texto também estabelece a meta de superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o resultado primário do setor público de 2017. O resultado ficará a cargo dos estados e municípios, já que a meta para o governo central será de zero. Há ainda a possibilidade de abater R$ 65 bilhões da meta, o que permite que o ano termine com um déficit. Essa é a primeira vez que o governo envia uma LDO com déficit e, caso ele se concretize, será o quarto déficit primário consecutivo.
O abatimento que permite o déficit é decorrente de R$ 42 bilhões de frustração de receitas primárias e R$ 23 bilhões para abatimentos de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A PLDO 2017 indica uma meta de 0% do PIB para o governo central.
A meta de 2016 ainda é de 0,15% do PIB, mas o governo enviou ao Congresso um projeto de lei pedindo para fazer um déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Para 2018, a meta é 0,8% do PIB, sendo 0,5% para o governo central e 0,3% para Estados e Municípios.
Pela primeira vez, o governo divulgou as perspectivas para 2019, com um resultado primário do setor público de 1,4% do PIB, sendo que o governo central será responsável por 1% e os estados e municípios 0,4%. (AE)
