Venda de sentenças – STF nega último recurso de Rocha Matos e ex-juiz pode ser preso

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Beto Barata Beto Barata

O EX-JUIZ FOI CONDENADO A SEIS ANOS E TRÊS MESES DE PRISÃO
ELE JÁ FOI CONDENADO POR OUTROS CRIMES E CHEGOU A PASSAR OITO ANOS NA CADEIA, MAS FOI SOLTO EM 2011. (FOTO: BETO BARATA, AE)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (26) o último recurso da defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, alvo da Operação Anaconda, em 2013, que foi condenado por falsidade ideológica e peculato. Com a decisão, os ministros determinaram o trânsito em julgado do processo, o que significa que, a partir de agora, ele poderá começar a cumprir a pena.
O ex-juiz foi condenado a seis anos e três meses de prisão por envolvimento num esquema de venda de sentenças descoberto no estado de São Paulo. Ele já foi condenado por outros crimes e chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi solto em 2011.

De acordo com o ministro relator do recurso, Luiz Fux, a defesa de Rocha Matos tem abusado dos recursos na Justiça como estratégia para atrasar o andamento do processo na tentativa de que a punição prescreva. Todos os cinco ministros da Primeira Turma acompanharam o relator. Fux também votou pela determinação do trânsito em julgado, e apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou deste ponto, mas terminou vencido.

Rocha Mattos já foi condenado por outros crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Em 2015, o Brasil conseguiu recuperar R$ 77,4 milhões que haviam sido depositados pelo ex-juiz em contas ilegais na Suíça.

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