CASO DELCÍDIO COM DENÚNCIA CONTRA LULA PERDE FORO PRIVILEGIADO
NA DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA LULA, DELCÍDIO ERA A ÚNICA PESSOA COM A PRERROGATIVA DE FORO
Com a decisão do Senado de cassar o mandato de Delcídio Amaral (sem partido – MS), o pedido de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser remetido à primeira instância isto é, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.
Na denúncia oferecida contra Lula pela Procuradoria-Geral da República, o agora ex-senador era a única pessoa com a prerrogativa de foro. A remessa terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Em casos como esse, a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também deverá ser ouvida.
A denúncia contra o ex-presidente foi feita no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Além de Delcídio e Lula, também são investigados o banqueiro André Esteves, o ex-assessor Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro além do empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.
Os demais inquéritos contra Lula e Delcídio, porém, envolvem pessoas com foro, o que faz com que permaneçam no Supremo.
O ex-presidente, por exemplo, também é alvo de um pedido de inquérito ao lado da presidente Dilma Rousseff por tentativa de obstruir a Justiça. Mesmo que o Senado decida afastá-la do cargo nesta quarta-feira, ela mantém o foro privilegiado até a conclusão da análise do impeachment no Congresso.
Lula também é alvo de pedido de investigação no inquérito-mãe da Operação Lava Jato, conhecido como “quadrilhão”. Nesse processo, há diversos políticos com foro, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Está no Supremo ainda a investigação sobre o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, imóveis que seriam usados por Lula. Em março, Teori determinou que Moro encaminhasse os processos que envolviam o petista ao STF, por conta do episódio envolvendo a divulgação dos telefonemas entre Dilma e Lula.
