PRESIDENTE DETERMINOU O REPASSE INFORMAÇÕES AOS PARLAMENTARES
SENADORA DISSE QUE PRESIDENTE DETERMINOU QUE PLANEJAMENTO REPASSE INFORMAÇÕES AOS PARLAMENTARES
A relatora da comissão que vai analisar os salários extrateto, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou nesta quarta-feira, 16, que o presidente Michel Temer pediu que a questão do aumento automático dos salários – como é no Judiciário -, um dos motivos que gera os salários extrateto, fosse observada para todos os poderes. Após reunião com Temer, Kátia Abreu – que integrou a tropa de choque de Dilma Rousseff, noimpeachment – disse que o presidente manifestou “apoio total” à comissão no cumprimento da Constituição. Ela disse ainda que Temer solicitou ao Ministério do Planejamento que repasse informações à comissão. “Ele se comprometeu a observar a questão da transparência total e absoluta”, disse.
Questionada se a Comissão seria algum tipo de vingança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra membros do Judiciário – responsáveis por investigações como a Lava Jato -, a senadora afirmou que “não existe mais dúvidas do que é teto e extrateto” e que da sua parte “não tem nenhuma vingança”. “Se tiver uma intenção que eu não conheça, eu me sinto muito útil em ajudar”, afirmou. “Se eu estiver sendo usada, é por uma boa causa e eu me sinto muito feliz”, completou. A comissão tem enfrentado reação de entidades do meio jurídico já que ela pretende levantar os supersalários do Judiciário e do Ministério Público.
Kátia Abreu disse que, “com muito boa vontade, todos poderiam” já estar cumprindo o teto constitucional e voltou a falar da decisão liminar, de janeiro de 2015, de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que os tribunais de Justiça reajustassem automaticamente os salários dos juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas. A decisão liminar continua em vigor até hoje. “A ministra Cármem Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal) se comprometeu a levantar todas as decisões de subsídios e verbas indenizatórias”, disse.
A senadora disse ainda que o extrateto das aposentadorias contributivas ainda precisa ser melhor discutido. “Não estamos convictos deste caso, queremos ouvir e está em aberto”, afirmou.
A senadora participou de reunião na manhã desta quarta-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar do tema, e disse que deve se encontrar ainda hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que amanhã tem encontro com o Procurador-Geral da república, Rodrigo Janot, para continuar a debater o tema. “Queremos já escrever alguma coisa para a próxima terça-feira”, disse.
