O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estimou nesta segunda-feira (28), após reunião com o presidente da República, Michel Temer, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, deverá ser aprovada no plenário do Senado por até 65 votos.
Pelo cronograma acertado no Senado, a PEC será votada nesta terça (29), em primeiro turno. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta, para ir a segundo turno (previsto para 13 de dezembro), precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).
“Está tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates. […] Minha conta é de 62 a 65 votos [favoráveis], dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um esforço para estar presentes”, declarou o líder do governo.
Jucá participou, na tarde desta segunda, de uma reunião comandada pelo presidente Michel Temer, na qual também estavam presentes líderes de partidos da base aliada, como Eunício Oliveira (PMDB), e ministros, entre eles Henrique Meirelles (Fazenda).
PEC do teto
A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior e é considerada pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.
Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara e, se aprovada no Senado, seguirá para sanção do presidente Temer.
Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.
Reforma da Previdência
Na entrevista desta segunda no Palácio do Planalto, Romero Jucá também foi questionado sobre quando o governo enviará ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência Social.
Jucá não chegou a confirmar essa data, mas defendeu que seja entre as votações do primeiro e do segundo turnos da PEC do teto – recentemente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que será antes de 13 de dezembro.
Caso Geddel
Sobre o episódio envolvendo as saídas dos ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Jucá disse que Temer já deu as explicações necessárias.
Calero pediu demissão no último dia 18 acusando Geddel de pressioná-lo a liberar a obra de um prédio em Salvador, no qual Geddel tem um apartamento. O ex-ministro da Secretaria de Governo confirma as conversas, mas nega ter havido pressão.
“O presidente deu as explicações necessárias e aguarda que os procedimento legais possam ser feitos. […] Por enquanto há uma equipe preparada e acostumada a trabalhar e vai continuar tocando o trabalho. A vaga não é de ninguém. Qualquer cargo de ministro é do presidente da República. Qualquer outra coisa a mais é excesso”, disse Jucá nesta segunda.
