Texto-base foi aprovado pela manhã e parlamentares discutiram durante a noite emendas, sugestões de alteração ao texto.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira (14) a votação da proposta do Orçamento federal para 2017. O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a saúde.
Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise do plenário do Congresso Nacional.
Após a aprovação do texto-base, por votação simbólica, a reunião foi suspensa. Os trabalhos foram retomados à noite, quando os parlamentares votaram emendas, sugestões de alteração à proposta original.
Com a redação do texto, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.
A ampliação foi necessária para atender a uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga PEC 241), que cria um teto para os gastos públicos. A medida já foi aprovada na Câmara e no Senado e deve ser promulgada ainda nesta semana.
No início, a PEC previa que o aumento dos gastos com saúde também ficaria limitado à inflação. Depois de recuo do governo, porém, isso só vai acontecer a partir de 2018. O projeto, agora, eleva o gasto mínimo com saúde em 2017 para 15% da receita corrente líquida.
A peça orçamentária do ano que vem já respeita as regras que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.
O orçamento do governo em 2017 será de R$ 3,5 trilhões. A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.
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